29/05/2025 19:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL) Processo 0700018-33.2023.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: Afonso Inacio dos Santos - Autos n° 0700018-33.2023.8.02.0069 Ação: Inquérito Policial Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado: Afonso Inacio dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CIENTIFICO as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais, ao tempo em que arquivo os presentes autos, com a devida baixa no sistema.

Quebrangulo, 19 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:38

Baixa Definitiva
19/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:29

Transitado em Julgado
19/05/2025 10:29

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
16/05/2025 12:21

Recebido recurso eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700018-33.2023.8.02.0069 - Recurso em Sentido Estrito - Quebrangulo - Recorrente: Ministério Público - Recorrido: Afonso Inácio dos Santos - Recorrente: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito n.º 0700018-33.2023.8.02.0069 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Ministério Público.

Agravado: Afonso Inácio dos Santos.

Advogado: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL).

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 375/376), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
19/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700018-33.2023.8.02.0069 - Recurso em Sentido Estrito - Quebrangulo - Recorrente: Ministério Público - Recorrido: Afonso Inácio dos Santos - Recorrente: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700018-33.2023.8.02.0069 Agravante : Ministério Público do Estado de Alagoas.

Agravado : Afonso Inácio dos Santos.

Advogado : Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL).

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Ministério Público do Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
09/06/2023 05:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/05/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:50

Decisão Proferida
22/05/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:06

Evolução da Classe Processual
08/05/2023 21:16

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:34

Conclusos para despacho
29/04/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2023 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 05:33

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 05:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
23/04/2023 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 13:26

Rejeitada a denúncia
12/04/2023 08:19

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:04

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 01:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:41

Despacho de Mero Expediente
06/03/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/03/2023 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:00

Juntada de Mandado
27/02/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 08:49

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2023 10:23

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:08

Juntada de Informações
13/02/2023 13:38

Decisão Proferida
02/02/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:41

Expedição de Ofício.
01/02/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:49

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/01/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2023 13:38

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2023 13:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/01/2023 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 14:59

Expedição de Mandado.
22/01/2023 13:47

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/01/2023 12:26

Conclusos para despacho
22/01/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 09:07

Despacho de Mero Expediente
22/01/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 07:55

Conclusos para despacho
21/01/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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