24/04/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:30

Custas Emitidas
22/04/2025 13:30

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 13:29

Análise de Custas Finais - GECOF
22/04/2025 13:28

Transitado em Julgado
20/03/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0716520-46.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Francisco da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2025 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 22:42

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 22:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:53

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 07:50

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2024 07:50

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/11/2024 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:16

Decisão Proferida
22/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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