06/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:02

Análise de Custas Finais - GECOF
06/05/2025 11:54

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 11:53

Recebimento de Processo no GECOF
06/05/2025 11:53

Análise de Custas Finais - GECOF
06/05/2025 11:47

Transitado em Julgado
19/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL) Processo 0701343-90.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janiclecia Nunes - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coruripe,18 de março de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
18/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:36

Expedição de Carta.
13/09/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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