24/04/2025 10:24

Juntada de Documento
11/04/2025 07:05

Juntada de Documento
11/04/2025 07:05

Juntada de Documento
28/03/2025 00:13

Expedição de Documentos
28/03/2025 00:13

Expedição de Documentos
28/03/2025 00:12

Expedição de Documentos
27/03/2025 12:08

Publicado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB 16151/AL), Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0714477-16.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Luzia Maria Verissimo dos Santos - Determino que a Secretaria certifique se a contestação de fls. 94/102 foi tempestiva, após voltem-me os autos conclusos para deliberação.

No mais, concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a Fazenda Pública da União se manifeste nos autos.

Por fim, aguardem-se as demais manifestações.
26/03/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:05

Juntada de Documento
19/03/2025 06:39

Juntada de Documento
18/03/2025 18:01

Juntada de Documento
18/03/2025 11:40

Expedição de Documentos
18/03/2025 11:38

Juntada de Documento
17/03/2025 13:30

Juntada de Petição
17/03/2025 10:33

Juntada de Documento
17/03/2025 09:02

Expedição de Documentos
17/03/2025 08:30

Conclusos
17/03/2025 08:24

Expedição de Documentos
17/03/2025 08:23

Expedição de Documentos
17/03/2025 08:23

Expedição de Documentos
17/03/2025 08:13

Autos entregues em carga
17/03/2025 08:13

Expedição de Documentos
17/03/2025 08:13

Autos entregues em carga
17/03/2025 08:13

Expedição de Documentos
17/03/2025 08:13

Expedição de Documentos
17/03/2025 08:13

Autos entregues em carga
17/03/2025 08:13

Expedição de Documentos
16/03/2025 13:15

Juntada de Documento
14/03/2025 18:31

Juntada de Documento
07/03/2025 11:27

Publicado
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB 16151/AL), Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0714477-16.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Luzia Maria Verissimo dos Santos - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e as emendas de fls. 28/31, fls. 40/42, fls. 47/57 e fls. 58/61, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

No mais, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 6) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Por fim, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de fls. 62/70, no prazo de 15 (quinze) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/03/2025 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:42

Outras Decisões
01/03/2025 17:05

Juntada de Documento
28/02/2025 12:10

Conclusos
26/02/2025 09:22

Conclusos
26/02/2025 07:55

Juntada de Documento
20/02/2025 11:57

Juntada de Documento
20/02/2025 11:12

Publicado
19/02/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:50

Conclusos
18/02/2025 09:49

Expedição de Documentos
18/02/2025 08:56

Juntada de Documento
18/02/2025 08:35

Juntada de Petição
06/01/2025 11:03

Publicado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB 16151/AL) Processo 0714477-16.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Luzia Maria Verissimo dos Santos - Inicialmente, diante da petição de fls. 28/31, observo que foi acostada aos autos certidão diversa da requerida no item "2" do despacho de fl. 21.

Diante disto, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para cumprir corretamente o referido item, sob pena de extinção do feito.

No mais, tendo em vista o comparecimento espontâneo do Sr.

Raimundo José dos Santos (petição de fls. 32/36), confinante do imóvel, considero-o citado, devendo o prazo de 15 (quinze) dias para contestar iniciar da intimação deste despacho.

Por fim, deve a Secretaria proceder habilitação do advogado do Sr.

Raimundo José Santos.
03/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:23

Conclusos
18/10/2024 23:05

Juntada de Petição
17/10/2024 09:35

Conclusos
10/10/2024 11:26

Juntada de Documento
23/09/2024 11:33

Retificação de Classe Processual
17/06/2024 11:17

Publicado
14/06/2024 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:20

Conclusos
27/05/2024 11:16

Juntada de Documento
02/04/2024 11:33

Publicado
01/04/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:21

Conclusos
26/03/2024 14:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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