TJAL - 0762414-22.2024.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*90-34

Advogados

RODRIGO SANTANA DA FONSECA

OAB: 10602/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) - Processo 0762414-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Luiz Barbosa de OliveiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, NÃO ACOLHO os presentes embargos declaratórios, por não reconhecer no julgado atacado, qualquer obscuridade, omissão ou contradição.

    Intime-se Maceió, 21 de julho de 2025.

  • 21/07/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 19:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2025 18:23

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 13:23

    Apensado ao processo

  • 13/05/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0762414-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    P.R.I.

  • 07/05/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 19:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/05/2025 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0762414-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.

  • 21/03/2025 06:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2025 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 18:35

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0762414-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Barbosa de Oliveira - Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, para que o réu comprove a contratação do cartão.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.

  • 02/01/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 16:52

    Decisão Proferida

  • 26/12/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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