18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Renata Gomes de Albuquerque Sá (OAB 163624/RJ) Processo 0702151-89.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wander Gustavo Botero, Andrea Pires Fernandes - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Turkish Airlines Inc. (Turk Hava Yollari Aninim Ortakligi) - DISPOSITIVO: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na peça inicial, para: a) CONDENAR as partes demandadas a PAGAR, solidariamente, às promoventes a importância de R$ 4.509,64 (quatro mil, quinhentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) a título de compensação pelos danos materiais sofridos.

Quanto à correção, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, § 1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo, para tanto, ser aplicada a taxa legal, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por ser incabível neste grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
23/01/2025 09:54

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 09:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 10:30

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:24

Expedição de Carta.
16/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 08:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
25/09/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
21/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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