21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Ferreira da Silva (OAB 3545/AL) Processo 8003570-18.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo Adriano de Almeida Silva - Autos n° 8003570-18.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estupro Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Ronaldo Adriano de Almeida Silva e outros ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 18 de março de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Marluce Falcão de Oliveira Ré(u): Ronaldo Adriano de Almeida Silva Advogado(a): Cicero Ferreira da Silva, OAB/AL 3545 Declarante arrolada pela acusação presentes: Ana Claúdia Ferreira de Lima Declarante arrolada pela acusação ausentes: Yasmin de Oliveira Silva (apesar de devidamente intoimada) Testemunhas arroladas pela defesa presente: Emanuelle de França Silva, Rosilda Gomes da Silva e Jonatas Dos Santos Pantaleão Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foi realizada da vítima Ana Claúdia Ferreira de Lima.

E m seguida, verificando-se que a outra vítima Yasmin de Oliveira Silva,se nega a participar da audiência mesmo de forma virtual, e por fim considerando que o MP insiste na oitiva da referida vítima, o MM juiz assim deliberou: DESPACHO a) junte a mídia da audiência; b) Considerando que o MP insiste na oitiva da vítima YASMIN DE OLIVEIRA SILVA, e que essa informou por telefone que não deseja participar da audiência mesmo de forma virtual, e por fim que o MP insiste na oitiva da referida vítima, por ser essencial ao deslinde dos fatos as suas declarações, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e em seguida DETERMINO que seja expedida carta precatória para a comarca de Salvador/ BA, com a finalidade de que a vítima YASMIN DE OLIVEIRA SILVA lá seja ouvida, devendo a deprecata ser acompanhada de cópia da denúncia e das declarações da vítima prestadas na fase policial, bem como da presenta assentada.

Concedo o prazo de 45 dias para o cumprimento da carta precatória.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Marluce Falcão de Oliveira Advogado(s): Cicero Ferreira da Silva, OAB/AL 3545.
23/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
13/07/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:19

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 08:19

Expedição de Ofício.
17/04/2023 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 08:18

Expedição de Mandado.
17/04/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 08:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/04/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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