TJAL - 0720406-30.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 16:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/08/2025 03:17 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0720406-30.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: B1Maria Jose Elias dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do Cadastro das Requisições de Precatório/RPV no SAPRE, às fls. 78/80, abro vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do § 2º do art. 2º da Resolução nº 21-TJ/AL, de 30 de maio de 2023.
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                                            15/08/2025 22:06 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2025 22:05 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            15/08/2025 22:05 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2025 19:07 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/08/2025 13:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2025 11:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/08/2025 09:24 Transitado em Julgado 
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                                            27/05/2025 22:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/03/2025 09:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/03/2025 11:31 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            21/03/2025 00:00 Intimação ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0720406-30.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose Elias dos Santos - Diante do exposto, e de tudo mais que os autos constam, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por serem tempestivos, para, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, fazendo constar na sentença o seguinte: Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.
 
 Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Guilherme Rêgo Quirino Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ nº 52.***.***/0001-20, no valor de R$ 1.561,11 (mil quinhentos e sessenta e um reais e onze centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.
 
 Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.
 
 No mais, mantenho inalterada os demais termos da sentença.
 
 P.R.I Maceió,19 de março de 2025.
 
 Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
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                                            20/03/2025 18:49 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            20/03/2025 18:49 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 06:15 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/03/2025 18:24 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            09/12/2024 16:36 Conclusos para decisão 
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                                            09/12/2024 16:36 Expedição de Certidão. 
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                                            15/10/2024 19:25 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            15/10/2024 19:25 Expedição de Certidão. 
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                                            15/10/2024 19:23 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            15/10/2024 19:23 Expedição de Certidão. 
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                                            15/10/2024 18:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 23:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/09/2024 23:40 Apensado ao processo 
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                                            09/09/2024 23:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/09/2024 11:34 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            03/09/2024 19:21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/09/2024 18:23 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            12/06/2024 16:16 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2024 16:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/05/2024 03:24 Expedição de Certidão. 
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                                            07/05/2024 18:26 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            07/05/2024 18:26 Expedição de Certidão. 
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                                            02/05/2024 11:15 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            30/04/2024 14:37 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/04/2024 23:39 Outras Decisões 
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                                            29/04/2024 14:32 Conclusos para despacho 
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                                            26/04/2024 08:22 Retificação de Classe Processual 
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                                            25/04/2024 23:52 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2024 23:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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