20/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALISSON NEVES DE ALBUQUERQUE (OAB 16253/AL), ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL), ADV: ALISSON NEVES DE ALBUQUERQUE (OAB 16253/AL) - Processo 0710927-13.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: B1Márcia Angélica Cerqueira Silva das NevesB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do Cadastro das Requisições de Precatório/RPV no SAPRE, às fls. 163/165, abro vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do § 2º do art. 2º da Resolução nº 21-TJ/AL, de 30 de maio de 2023.
15/08/2025 22:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 22:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:24

Transitado em Julgado
28/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:31

Publicado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Oliveira Fernandes (OAB 15127/AL), Alisson Neves de Albuquerque (OAB 16253/AL) Processo 0710927-13.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Márcia Angélica Cerqueira Silva das Neves - Réu: Estado de Alagoas - Em tempo, percebo que inexiste manifestação judicial acerca da gratuidade da justiça, requerida na exordial, assim, Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Importa destacar que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência à fl. 10.

Diante do exposto, e de tudo mais que os autos constam, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por serem tempestivos, para, no mérito DAR PROVIMENTO a ambos, fazendo constar na sentença o seguinte: Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, esses que ficarão em condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Lucas de Oliveira Fernandes, advogado inscrito na OAB/AL nº 15.127, e Alisson Neves de Albuquerque, advogado inscrito na OAB n° 16.253, no valor de R$ 1.206,51 (mil duzentos e seis reais e cinquenta e um centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

No mais, mantenho inalterada os demais termos da sentença.

P.R.I Maceió,19 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/03/2025 18:51

Autos entregues em carga
20/03/2025 18:51

Expedição de Documentos
20/03/2025 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 12:03

Conclusos
06/12/2024 12:02

Expedição de Documentos
07/11/2024 13:45

Publicado
06/11/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:20

Juntada de Petição
29/10/2024 16:20

Apensado ao processo
29/10/2024 16:20

Juntada de Petição
15/10/2024 18:31

Autos entregues em carga
15/10/2024 18:31

Expedição de Documentos
15/10/2024 18:29

Autos entregues em carga
15/10/2024 18:29

Expedição de Documentos
15/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:40

Juntada de Documento
12/09/2024 15:40

Apensado ao processo
12/09/2024 15:40

Juntada de Petição
04/09/2024 11:34

Publicado
03/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 13:22

Conclusos
15/07/2024 12:10

Juntada de Petição
18/06/2024 14:08

Autos entregues em carga
18/06/2024 14:08

Expedição de Documentos
18/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:06

Juntada de Documento
27/05/2024 10:35

Juntada de Documento
24/05/2024 11:42

Publicado
23/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:32

Outras Decisões
16/05/2024 23:05

Conclusos
16/05/2024 09:46

Juntada de Petição
06/05/2024 14:37

Autos entregues em carga
06/05/2024 14:37

Expedição de Documentos
02/05/2024 11:17

Publicado
30/04/2024 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:02

Conclusos
26/04/2024 15:55

Juntada de Documento
25/04/2024 15:45

Juntada de Petição
24/03/2024 00:11

Expedição de Documentos
13/03/2024 08:54

Autos entregues em carga
13/03/2024 08:53

Expedição de Documentos
11/03/2024 10:56

Publicado
08/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:42

Retificação de Classe Processual
07/03/2024 15:20

Conclusos
07/03/2024 14:01

Conclusos
07/03/2024 14:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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