TJAL - 0713266-08.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL) - Processo 0713266-08.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Aparecida Lins de MendonçaB0 - B1Thaís Branco SimõesB0 - B1Vinícius Branco SimõesB0 - B1Sarah Branco SimõesB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁS em nome dos requerentes, para levantamento dos valores indicados às fl. 19/20, junto ao FUNDEF, em cotas descritas à fl. 4, item "3", qual seja, 50% do montante destinado à companheira, Sra.
MARIA APARECIDA LINS DE MENDONÇA e os 50% restantes, destinados aos filhos do falecido, descritos às fls. 8, 10 e 12, incluindo os acréscimos legais, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC.
Custas, pelos requerentes, com a exigibilidade suspensa, dentro do prazo legal, face concessão da justiça gratuita, à fl. 36.
Sem honorários.
Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-os com cópia desta sentença, intimando-se as partes beneficiárias através de sua causídica, para que deles tomem posse no prazo de cinco dias.
Consto que faz-se necessário prévio agendamento, junto à esta serventia, para expedição do referido alvará.
Após, dê-se baixa aos presentes na distribuição, com as cautelas de praxe.
CUMPRA-SE.
Maceió,26 de agosto de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
26/08/2025 15:44
Julgado procedente o pedido
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12/08/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL) - Processo 0713266-08.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Aparecida Lins de MendonçaB0 - B1Thaís Branco SimõesB0 - B1Vinícius Branco SimõesB0 - B1Sarah Branco SimõesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , ficam os requerentes intimados através de seus advogados, para no prazo de 15(quinze) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de fls.43. -
23/07/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL) - Processo 0713266-08.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Aparecida Lins de MendonçaB0 - B1Thaís Branco SimõesB0 - B1Vinícius Branco SimõesB0 - B1Sarah Branco SimõesB0 - Trata-se de pedido de alvará ajuizado por Maria Aparecida Lins de Mendonça e outros, requerendo alvará judicial.
DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita as partes requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.
Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.
Após, INTIMEM-SE os requerentes, por meio de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias.: imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. juntar a certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado.
Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, após, venham-me conclusos os autos para análise.
P.
Intimem-se.
Maceió , 17 de julho de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
22/07/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 14:59
Decisão Proferida
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16/07/2025 15:01
Conclusos para despacho
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29/04/2025 18:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/04/2025 18:38
Redistribuição de Processo - Saída
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29/04/2025 16:34
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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29/04/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Barbosa Gomes (OAB 14812/AL) Processo 0713266-08.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Aparecida Lins de Mendonça, Thaís Branco Simões, Vinícius Branco Simões, Sarah Branco Simões - Pelas razões expostas, declino da competência para processar e julgar o feito, determinando a sua redistribuição, por sorteio, para uma das Varas Cíveis da Capital/Sucessões.
Cumpra-se.
Maceió, 19 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
20/03/2025 06:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 18:09
Decisão Proferida
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19/03/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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