29/01/2025 20:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/01/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0747474-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cássia Batista Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 20 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:29

Decisão Proferida
13/01/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0747474-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cássia Batista Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - DESPACHO Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre o valor dos honorários periciais ou efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação, dê-se vistas a perita.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
02/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:54

Despacho de Mero Expediente
26/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:40

Decisão Proferida
21/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
20/11/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 12:03

Expedição de Carta.
04/10/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:46

Decisão Proferida
02/10/2024 17:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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