27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:29

Suspensão Condicional do Processo
21/01/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0744440-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma Araújo Lacerda - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 20 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:56

Decisão Proferida
03/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0744440-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma Araújo Lacerda - Réu: Banco do Brasil S/A - DESPACHO Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre o valor dos honorários periciais ou efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação, dê-se vistas a perita.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
02/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:54

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:09

Decisão Proferida
03/12/2024 10:44

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 17:46

Expedição de Carta.
20/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 15:45

Decisão Proferida
17/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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