29/05/2025 21:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manfredo da Cunha Farias Paulino (OAB 7491/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0737770-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Quintela Cavalcante Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Despacho de fls. 298.
15/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manfredo da Cunha Farias Paulino (OAB 7491/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0737770-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Quintela Cavalcante Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - DESPACHO Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 294/295, suspendendo-se os autos até o julgamento do TEMA 1300 do STJ.

Maceió(AL), 06 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 22:22

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manfredo da Cunha Farias Paulino (OAB 7491/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0737770-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Quintela Cavalcante Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:23

Decisão Proferida
23/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manfredo da Cunha Farias Paulino (OAB 7491/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0737770-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Quintela Cavalcante Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - DESPACHO Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre o valor dos honorários periciais ou efetue o pagamento do valor indicado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação, dê-se vistas a perita.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
02/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:55

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 12:31

Decisão Proferida
25/11/2024 18:40

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 02:26

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento
07/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:42

Expedição de Carta.
12/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 22:53

Decisão Proferida
07/08/2024 17:16

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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