12/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), ADV: LUIZ ANTONIO PALMEIRA CABRAL (OAB 19137/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0733999-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Pedro Nelson Bomfim Gomes RibeiroB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
01/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:35

Decisão Proferida
01/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), ADV: LUIZ ANTONIO PALMEIRA CABRAL (OAB 19137/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0733999-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Pedro Nelson Bomfim Gomes RibeiroB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DESPACHO Considerando que a perita foi intimada por e-mail (fl. 254) enviado em 30 de março de 2025, e, não apresentou qualquer resposta nos autos, ou mesmo pelo e-mail, determino que seja feita sua intimação via whatsapp para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o laudo pericial, justificando as razões de não ter respondido a intimação deste juízo, especialmente em razão de já ter levantado 50% (cinquenta por cento) do valor da perícia (fl. 247).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:53

Despacho de Mero Expediente
30/03/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:19

Decisão Proferida
15/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), Luiz Antonio Palmeira Cabral (OAB 19137/AL) Processo 0733999-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Nelson Bomfim Gomes Ribeiro - Réu: Banco do Brasil S.A - DESPACHO Proceda-se a expedição de alvará de levantamento (saque), conforme requerido pela perita, do valor, correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

O laudo deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
02/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:54

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:23

Decisão Proferida
02/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:49

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:36

Decisão Proferida
04/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:48

Conclusos para decisão
30/07/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 05:37

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:07

Decisão Proferida
18/07/2024 01:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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