18/03/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHERLAINE GOMES NOGUEIRA (OAB 46778/PE) Processo 0000215-89.2023.8.02.0049 - Habilitação para Adoção - Requerente: ALTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MOREIRA - Sem embargo, depreende-se do art. 4º da resolução nº 289/2019 que"(...) Em caso de mudança de domicílio, o pretendente deverá dar imediata ciência à Vara da Infância e Juventude, devendo juntar comprovante do novo endereço nos autos do processo original ou requerer pessoalmente a remessa dos autos na vara com competência em infância e juventude do novo endereço".

No caso dos autos, os pretendentes sempre foram domiciliados na cidade de Aracaju/SE, portanto sequer se trata de mudança posterior de domicilio.

Diante do exposto, reconheço a incompetência da 1ª Vara de Infância da Comarca de Penedo/AL para apreciação do pedido de habilitação, nos termos da Resolução nº 289/2019 do CNJ.

Assim, sem prejuízo do aproveitamento dos relatórios técnicos já realizados e acostados aos autos pelas equipes multidisciplinares do Poder Judiciário de Alagoas e de Sergipe, remeta-se o procedimento para o Juízo da infância e Juventude da Comarca de Aracaju/SE, com as cautelas legais.

Comunique-se aos requerentes, os quais deverão diligenciar no Juízo da Infância e Juventude de Aracaju/SE, as certidões de antecedentes criminais e de distribuição cível relativas ao Estado de seu domicilio do casal.

Com a remessa dos autos, arquivem-se com baixa no SAJ.
13/03/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:45

Decisão Proferida
25/02/2025 13:54

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:08

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 21:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:51

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:52

Expedição de Carta precatória.
27/08/2024 08:48

Recebido da Equipe Multidisciplinar
20/08/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 17:50

Decisão Proferida
16/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/06/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:34

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:54

Expedição de Carta.
17/04/2024 08:53

Expedição de Carta.
17/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 22:10

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
11/12/2023 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:04

Despacho de Mero Expediente
16/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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