28/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700292-20.2024.8.02.0050 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: B1Maritania Maria da SilvaB0 -

III - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão par conceder a guarda de Charlon da Silva Ferreira e Shayara da Silva Ferreira, para a autora Maritânia Maria da Silva, nos termos do art. 33, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, resolvendo o mérito conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publico.

Registre-se.

Intimem-se.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais, as quais ficam suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, por serem beneficiários da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, com a devida certificação, expeça-se o competente termo de guarda, nos moldes previstos no artigo 32 do ECA.

Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.

Cumpra-se.
27/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 15:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 15:12:12, 2ª Vara de Porto Calvo.
26/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:47

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 11:13

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:34

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 02:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:41

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700292-20.2024.8.02.0050 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: B1Maritania Maria da SilvaB0 - Considerando o teor do requerimento formulado à pág. 135, designo o dia 26 de agosto de 2025, às 10h30min, para realização de audiência de instrução.

Intime-se a parte autora para que compareça ao ato, bem como para que, caso deseje arrole as testemunhas que pretende ser ouvidas no dia, se houverem, devendo trazê-las independente de intimação.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:50

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 03:13

Expedição de Certidão.
19/07/2025 06:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:30:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
17/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700292-20.2024.8.02.0050 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: B1Maritania Maria da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentar parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão interlocutória de fls.115/116.
15/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0700292-20.2024.8.02.0050 - Guarda de Família - Guarda - REQUERENTE: B1Maritania Maria da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 15:40

Decisão Proferida
04/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700292-20.2024.8.02.0050 - Guarda de Família - Requerente: Maritania Maria da Silva - DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que algumas diligências foram realizadas no sentido de localizar o atual endereço dos requeridos, porém restaram infrutífera.

No entanto, consta na inicial o contato telefônico de cada um dos requeridos.

Nesse sentido, DETERMINO que seja procedida à citação dos demandados por meio do contato telefônico informado, nos termos do art 246 do Código de Processo Civil, para que apresentem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar eventuais nulidades.

Ademais, não sendo possível a localização destes, DECRETO a revelia dos demandados, uma vez que citados por edital à pág. 87, deixaram de se manifestar, conforme previsão do art. 344 do CPC.

Assim, INTIME-SE a parte requerente para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar as provas que ainda pretende produzir.

Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para apresentar parecer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:08

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
30/03/2025 03:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:40

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 09:23

Expedição de Mandado.
24/03/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700292-20.2024.8.02.0050 - Guarda de Família - Requerente: Maritania Maria da Silva - DESPACHO Diante das informações prestadas às págs. 92/94, intime-se a parte autora, para que apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:16

Expedição de Edital.
06/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:01

Expedição de Ofício.
31/10/2024 08:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:47

Expedição de Ofício.
27/08/2024 09:49

Juntada de Mandado
27/08/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 13:59

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
10/08/2024 05:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 14:30

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 12:15

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 09:15

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:13

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 18:34

Decisão Proferida
23/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:44

Recebido da Equipe Multidisciplinar
22/04/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
14/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 16:32

Despacho de Mero Expediente
04/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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