11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702035-14.2024.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Diego da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário da Câmara Criminal' - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0702035-14.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diego da Silva - DECISÃO 1.

Nos termos do artigo 593, do CPP, recebo a presente apelação, por própria e tempestiva. 2.

Dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. 3.

Expeça-se o respectivo mandado de intimação para dar ciência ao acusado da sentença de fls. 220/228.

Intimações expedientes necessários.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0702035-14.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diego da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública para, no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0702035-14.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diego da Silva - Autos n° 0702035-14.2024.8.02.0067 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Diego da Silva ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 06 de março de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Diego da Silva, preso participou por videoconferência Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Valter Rafael Oliveira Santos e Álvaro Victor Santos Santana Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas das testemunhas de acusação VALTER RAFAEL OLIVEIRA SANTOS E ÁLVARO VICTOR SANTOS SANTANA.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u) DIEGO DA SILVA, antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, o MM juiz indagou as partes se teriam diligências a requerer, tendo estas respondido negativamente.

A seguir, o representante do MP REQUEREU o oferecimento das alegações finais em memoriais, em razão do adiantado da hora, o que foi deferido pelo MM juiz que assim despachou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando que o MP solicitou o oferecimento das alegações derradeiras em memoriais, SUSPENDO A presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que o cartório abra vistas ao MP e a defesa, para oferecerem alegações finais, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias; c) Por fim junte-se certidões do SAJ e do SEEU em nome do réu, vindo-me os autos conclusos em seguida.CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Defensora: Ariane Mattos de Assis
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0702035-14.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diego da Silva - DECISÃO Considerando o artigo 316, parágrafo único do CPP, e a Recomendação nº 62/2020, do CNJ, vieram-me os autos conclusos para reavaliar as condições e necessidade na manutenção da prisão preventiva do custodiado, Diego da Silva: Em análise dos autos verifico que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 06/03/2025, conforme fls. 145/146.

Ante o exposto, considerando que persistem inalterados os motivos ensejadores da custódia cautelar, bem como pelo proximidade da audiência de instrução e julgamento, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE DIEGO DA SILVA , devendo o mesmo ser mantido custodiado até ulteriores determinações, por conveniência da instrução processual e garantia da ordem pública, conforme art. 312 e seguintes do CPP.

Expeçam-se os atos necessários para realização da audiência de instrução e julgamento, conforme fls. 145/146.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
03/01/2025 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0702035-14.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diego da Silva - DECISÃO 1.

Recebo a resposta à acusação em favor do réu de fls. 140/141. 2.

Acolho o pedido da Defensoria Pública, contido ao final da resposta à acusação, determinando ao cartório desta vara que conste no mandado de intimação do réu, quando designada audiência de instrução, que o mesmo deverá trazer ou avisar suas testemunhas para comparecerem, independentemente de intimação. 3.

Inclua-se o feito em pauta de audiências de réu preso.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió, 02 de janeiro de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
02/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:26

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 23:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:20

Juntada de Mandado
11/12/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:07

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:03

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/11/2024 12:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 00:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2024 18:30

INCONSISTENTE
11/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:50

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
11/11/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2024 08:05

INCONSISTENTE
11/11/2024 08:05

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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