25/04/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:10

Expedição de
25/04/2025 16:57

Certidão sem Prazo
25/04/2025 16:56

Confirmada
25/04/2025 16:56

Expedição de
25/04/2025 16:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
25/04/2025 15:18

Expedição de
28/03/2025 00:00

Publicado
27/03/2025 16:00

Expedição de
27/03/2025 14:40

Mérito
27/03/2025 14:23

Expedição de
27/03/2025 09:19

Confirmada
27/03/2025 08:21

Expedição de
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800601-05.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Michelle Rodrigues da Silva - Agravado: Bradesco Saúde - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS.

INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO.

DECISÃO MANTIDA.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: “1.

A NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS PELO PLANO DE SAÚDE PODE SER AFASTADA QUANDO PRESENTES PRESCRIÇÃO MÉDICA E FINALIDADE TERAPÊUTICA. 2.

A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO, NÃO CONFIGURADO QUANDO AUSENTE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 6º E 196; CDC, ARTS. 2º, 3º, § 2º E 47.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1.782.946/DF, REL.

MIN.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª TURMA, J. 21.02.2022; STJ, AGINT NO RESP 1.919.927/PR, REL.

MIN.

LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 23.08.2021; TEMA 1.069/STJ; SÚMULA 608/STJ.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Camille Lima Reis (OAB: 19590/AL)
26/03/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:00

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 18:00

Conhecido o recurso de
26/03/2025 16:51

Expedição de
26/03/2025 14:00

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado
14/03/2025 19:29

Expedição de
14/03/2025 11:58

Expedição de
14/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800601-05.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Michelle Rodrigues da Silva - Agravado: Bradesco Saúde - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 13 de março de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Camille Lima Reis (OAB: 19590/AL)
13/03/2025 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:58

Inclusão em pauta
13/03/2025 12:34

Despacho
26/02/2025 18:04

Conclusos
26/02/2025 18:04

Recebidos os autos
26/02/2025 18:04

Ciente
26/02/2025 18:04

Expedição de
25/02/2025 18:04

Juntada de Petição de
25/02/2025 18:04

Juntada de Petição de
18/02/2025 01:24

Expedição de
10/02/2025 00:00

Publicado
07/02/2025 18:47

Expedição de
07/02/2025 14:35

Expedição de
07/02/2025 14:33

Confirmada
06/02/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:32

Conclusos
15/03/2024 15:19

Expedição de
15/03/2024 14:45

Atribuição de competência
15/03/2024 14:09

Despacho
05/03/2024 17:19

Conclusos
05/03/2024 17:18

Expedição de
05/02/2024 16:43

Juntada de Documento
31/01/2024 14:57

Juntada de Documento
31/01/2024 11:06

Certidão sem Prazo
31/01/2024 11:05

Confirmada
31/01/2024 11:05

Expedição de
31/01/2024 11:05

Certidão de Envio ao 1º Grau
31/01/2024 11:04

Certidão sem Prazo
31/01/2024 11:04

Expedição de
30/01/2024 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
30/01/2024 12:30

Publicado
30/01/2024 12:14

Revogada a Medida Liminar
25/01/2024 11:50

Conclusos
25/01/2024 11:50

Expedição de
25/01/2024 11:50

Distribuído por
25/01/2024 11:46

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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