25/04/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:08

Expedição de
25/04/2025 17:01

Certidão sem Prazo
25/04/2025 17:01

Confirmada
25/04/2025 17:00

Expedição de
25/04/2025 16:13

Certidão de Envio ao 1º Grau
25/04/2025 15:18

Expedição de
28/03/2025 00:00

Publicado
27/03/2025 15:57

Expedição de
27/03/2025 14:38

Mérito
27/03/2025 09:27

Expedição de
27/03/2025 08:40

Confirmada
27/03/2025 08:21

Expedição de
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800084-63.2024.8.02.9000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Banco Bradescard S.A. - Agravada: Maria Paulo da Silva Duarte - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do voto coondutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

PERDA DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCARD S/A CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, QUE DEIXOU DE RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO PELA PARTE AGRAVANTE.

ALEGA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTOU CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO, DIVERGINDO DOS PARÂMETROS FIXADOS NA DECISÃO EXEQUENDA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AGRAVADA E SE O AGRAVANTE POSSUI INTERESSE RECURSAL APÓS A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O INTERESSE RECURSAL EXIGE A PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE, DEVENDO A PARTE DEMONSTRAR QUE A REVISÃO DA DECISÃO AGRAVADA LHE TRARÁ EFETIVA VANTAGEM PRÁTICA. 4.

NO CASO CONCRETO, VERIFICA-SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, QUE SUBSTITUI A DECISÃO RECORRIDA E ESGOTA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA, TORNANDO DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 5.

A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALINHA-SE NO SENTIDO DE QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS RESULTA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO, CONDUZINDO AO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

TESE DE JULGAMENTO: "A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 995, 1.019, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI Nº 0802295-14.2021.8.02.0000, REL.

DES.

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 16/12/2021; TJAL, AI Nº 0806189-32.2020.8.02.0000, REL.

DES.

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 13/05/2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Maxmiller Lima Larangeira Ismael (OAB: 10114/AL)
26/03/2025 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:50

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 17:50

Prejudicado
26/03/2025 16:50

Expedição de
26/03/2025 14:00

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado
14/03/2025 19:27

Expedição de
14/03/2025 11:56

Expedição de
14/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800084-63.2024.8.02.9000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Banco Bradescard S.A. - Agravada: Maria Paulo da Silva Duarte - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 13 de março de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Maxmiller Lima Larangeira Ismael (OAB: 10114/AL)
13/03/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:57

Inclusão em pauta
13/03/2025 12:16

Despacho
07/03/2025 00:00

Publicado
28/02/2025 10:18

Conclusos
28/02/2025 10:17

Expedição de
06/02/2025 00:00

Publicado
05/02/2025 16:22

Expedição de
05/02/2025 14:23

Expedição de
04/02/2025 16:22

Certidão sem Prazo
04/02/2025 16:21

Confirmada
04/02/2025 16:21

Expedição de
04/02/2025 16:21

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/02/2025 14:40

Ratificada a Decisão Monocrática
04/02/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:55

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 09:14

Conclusos
20/01/2025 09:14

Expedição de
20/01/2025 09:14

Redistribuído por
20/01/2025 09:14

Redistribuído por
18/01/2025 08:52

Recebidos os autos
17/01/2025 11:21

Redistribuído por
17/01/2025 11:16

Remetidos os Autos
17/01/2025 11:15

Expedição de
17/01/2025 11:14

Publicado
16/01/2025 00:00

Publicado
15/01/2025 14:30

Ratificada a Decisão Monocrática
14/01/2025 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 15:11

Declarada incompetência
19/12/2024 18:48

Conclusos
19/12/2024 18:48

Expedição de
19/12/2024 18:48

Distribuído por
19/12/2024 18:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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