30/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB A726/AM), Joederson Santos de Lima (OAB 16469/SE), Aureliana Macedo Ribeiro (OAB 16348/SE) Processo 0705023-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Viana Pereira - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco Pan Sa, Meucashcard Serviçoes Tecnológicos e Financeiros Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 06/08/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde será informado no respectivo processo o meio telefônico (whatsapp) para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48:00h antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por vídeo-chamada em whatsapp ( mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
05/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/03/2025 10:20

Publicado
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joederson Santos de Lima (OAB 16469/SE), Aureliana Macedo Ribeiro (OAB 16348/SE) Processo 0705023-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Viana Pereira - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco Pan Sa, Meucashcard Serviçoes Tecnológicos e Financeiros Sa - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDA.

Determino que a ré apresente os contratos celebrados com o autor no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro o pedido por justiça gratuita.

Diante do requerimento apresentado pelo consumidor, o Juízo instaura o presente processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A do CDC.

Tratando-se de processo bifásico, sendo a primeira fase a conciliatória, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para aprazamento de audiência de conciliação, com ciência expressa das partes de sua data e horário.

O auto deverá apresentar o plano de pagamento com antecedência de 30 (trinta) dias da audiência, estando contemplada na proposta de plano de pagamento o prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas, não servindo aquele que consta na inicial.

As partes e advogados deverão participar ativamente no propósito de celebração de acordo, analisar antecipadamente os autos, fazer seus cálculos e trazer suas propostas concretas pormenorizadas do que será necessário para a resolução da questão tratada nos presentes autos.

Advirtam-se às partes credoras que o não comparecimento injustificado, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a incidência das penalidades previstas no art. 104-A, § 2º, do CDC.

Somente após o encerramento da conciliação, citem-se os réus para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias, com as advertências de praxe, ressalvando que, não havendo solução amigável, tal prazo iniciar-se-á após a sessão conciliatória.

Cumpra-se.
19/03/2025 17:39

Processo Transferido entre Varas
19/03/2025 17:39

Recebimento no CEJUSC
19/03/2025 17:39

Recebimento no CEJUSC
19/03/2025 17:39

Remessa para o CEJUSC
19/03/2025 17:39

Recebimento no CEJUSC
19/03/2025 17:39

Processo Transferido entre Varas
19/03/2025 14:46

Remetidos os Autos da Distribuição
18/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:45

Outras Decisões
26/02/2025 18:30

Conclusos
21/02/2025 10:29

Publicado
20/02/2025 08:05

Juntada de Petição
19/02/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:40

Juntada de Documento
03/02/2025 10:10

Conclusos
03/02/2025 10:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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