TJAL - 0802774-65.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:02
devolvido o
-
28/08/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:04
Ciente
-
25/08/2025 20:31
devolvido o
-
25/08/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802774-65.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Verene de Oliveira Silva e outros - Embargante: Vera Lucia dos Santos - Embargante: Veronica Francisco dos Santos Silva - Embargante: Wanessa Ferreira da Silva Santos - Embargante: Wellington dos Santos Lima - Embargante: Zélia Maria da Silva - Embargado: Braskem S.a - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0802774-65.2025.8.02.0000/50000 em que figuram como parte recorrente Benicio Isidio de Araújo, Verene de Oliveira Silva, Carlos Roberto da Rocha, Vera Lucia dos Santos, Veronica Francisco dos Santos Silva, Walkiria Ferreira da Silva, Wanessa Ferreira da Silva Santos, Wellington dos Santos Lima, Zélia Maria da Silva e como parte recorrida Braskem S.a, todas as partes devidamente qualificadas.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, para manter o Acórdão nos termos em que prolatado o voto condutor.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
TEMAS 675 E 923 DO STJ.
INAPLICABILIDADE.
DESMEMBRAMENTO DE FEITO.
DESNECESSIDADE.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A BRASKEM S/A, RELACIONADA AOS DANOS DECORRENTES DA SUBSIDÊNCIA DOS BAIRROS PINHEIRO, MUTANGE E BEBEDOURO, REQUERENDO O SANEAMENTO DE SUPOSTAS OMISSÕES QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS 675 E 923 DO STJ E AO DESMEMBRAMENTO DO FEITO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS 675 E 923 DO STJ; (II) ANALISAR SE EXISTE OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO; E (III) DEFINIR SE O ACÓRDÃO DEVE SER OBJETO DE PREQUESTIONAMENTO PARA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O ACÓRDÃO EMBARGADO MANIFESTOU-SE DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES, UTILIZANDO TÉCNICA DECISÓRIA POR RELAÇÃO, REMETENDO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE EXPRESSAMENTE TRATOU DOS TEMAS 675 E 923 DO STJ. 4.
NÃO HÁ IDENTIDADE ENTRE OS CASOS OBJETO DOS REFERIDOS TEMAS REPETITIVOS E A PRESENTE DEMANDA, SENDO INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO, CONFORME JÁ DECIDIDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 5.
O DESMEMBRAMENTO DO FEITO CONSTITUI FACULDADE DO MAGISTRADO, CONFORME ART. 113, § 1º, DO CPC, TENDO O JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTADO ADEQUADAMENTE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 6.
A SIMPLES INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO CONFIGURA OMISSÃO APTA A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO SE PRESTAM À REANÁLISE DE MÉRITO OU AO MERO PREQUESTIONAMENTO.IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
TESE DE JULGAMENTO: "1.
NÃO CONFIGURA OMISSÃO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TEMAS DE JULGAMENTO REPETITIVO QUANDO O TRIBUNAL SE MANIFESTA PELA SUA INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. 2.
O DESMEMBRAMENTO DE FEITO CONSTITUI FACULDADE DO MAGISTRADO, NÃO ENSEJANDO OMISSÃO SUA DENEGAÇÃO FUNDAMENTADA. 3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO MERO PREQUESTIONAMENTO OU À REDISCUSSÃO DE MÉRITO." 8.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 15:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802774-65.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Verene de Oliveira Silva - Embargante: Benicio Isidio de Araújo - Embargante: Carlos Roberto da Rocha - Embargante: Vera Lucia dos Santos - Embargante: Veronica Francisco dos Santos Silva - Embargante: Walkiria Ferreira da Silva - Embargante: Wanessa Ferreira da Silva Santos - Embargante: Wellington dos Santos Lima - Embargante: Zélia Maria da Silva - Embargado: Braskem S.a - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.
Publique-se .
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
11/07/2025 12:13
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
27/06/2025 07:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 09:47
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
04/06/2025 09:43
Ciente
-
04/06/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 09:07
Incidente Cadastrado
-
28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
27/05/2025 11:34
Ato Publicado
-
27/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802774-65.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Benicio Isidio de Araújo e outros - Agravado: Braskem S.a - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0802774-65.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Benicio Isidio de Araújo, Carlos Roberto da Rocha, Vera Lucia dos Santos, Verene de Oliveira Silva, Veronica Francisco dos Santos Silva, Walkiria Ferreira da Silva, Wanessa Ferreira da Silva Santos, Wellington dos Santos Lima, Zélia Maria da Silva e como parte recorrida Braskem S.a, todas as partes devidamente qualificadas.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, a unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e, no mérito, ao confirmar a decisão monocrática de fls. 20/28, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INDEFERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO E DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A GRUPO QUE FORMALIZOU ACORDO COM A EMPRESA BRASKEM.
AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM DOIS GRUPOS (AUTORES QUE CELEBRARAM ACORDO COM A BRASKEM E AUTORES QUE NÃO O FIZERAM) E DE SUSPENSÃO EM RELAÇÃO AOS AUTORES QUE FIRMARAM ACORDO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE QUESTIONA A LEGALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS ACORDOS CELEBRADOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) A DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR PADECE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; (II) É CABÍVEL O DESMEMBRAMENTO DO FEITO NOS MOLDES PLEITEADOS E A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO GRUPO QUE FIRMOU ACORDO COM A EMPRESA RÉ.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
NÃO HÁ NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, POIS, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, O MAGISTRADO INDICOU AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO, SENDO O DESMEMBRAMENTO UMA FACULDADE DO JULGADOR, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 113 DO CPC. 4.
O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA ESTABILIZADO, COM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO, NÃO SENDO OPORTUNO SEU DESMEMBRAMENTO EM GRUPOS NESTA FASE PROCESSUAL. 5.
A SUSPENSÃO PLEITEADA COM BASE NO TEMA 923 DO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS TRATA DE QUESTÃO ESPECÍFICA RELACIONADA À CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR, DISTINTA DA LIDE EM ANÁLISE. 6. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS DE QUE OS PROCESSOS ENVOLVENDO AUTORES QUE FIRMARAM ACORDO COM A BRASKEM DEVEM SER EXTINTOS, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA PROLONGAR A TRAMITAÇÃO DESTES.IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
TESE DE JULGAMENTO: "É FACULDADE DO JUIZ, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 113 DO CPC, LIMITAR O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, NÃO SENDO OBRIGATÓRIO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM GRUPOS QUANDO JÁ ESTABILIZADA A DEMANDA E EXISTINDO JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA SOBRE A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS EM RELAÇÃO AOS AUTORES QUE FIRMARAM ACORDO INDENIZATÓRIO." 8.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
24/05/2025 14:36
Acórdãocadastrado
-
23/05/2025 10:39
Processo Julgado Sessão Virtual
-
23/05/2025 10:39
Conhecido o recurso de
-
15/05/2025 09:52
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/05/2025 06:23
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 01:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
07/05/2025 16:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802774-65.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Benicio Isidio de Araújo - Agravante: Carlos Roberto da Rocha - Agravante: Vera Lucia dos Santos - Agravante: Verene de Oliveira Silva - Agravante: Veronica Francisco dos Santos Silva - Agravante: Walkiria Ferreira da Silva - Agravante: Wanessa Ferreira da Silva Santos - Agravante: Wellington dos Santos Lima - Agravante: Zélia Maria da Silva - Agravado: Braskem S.a - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 15/05 a 21/05/2025.
Publique-se .
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
06/05/2025 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 13:39
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
07/04/2025 11:44
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 11:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
-
14/03/2025 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802774-65.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Benicio Isidio de Araújo - Agravante: Carlos Roberto da Rocha - Agravante: Vera Lucia dos Santos - Agravante: Verene de Oliveira Silva - Agravante: Veronica Francisco dos Santos Silva - Agravante: Walkiria Ferreira da Silva - Agravante: Wanessa Ferreira da Silva Santos - Agravante: Wellington dos Santos Lima - Agravante: Zélia Maria da Silva - Agravado: Braskem S.a - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
13/03/2025 15:23
Decisão Monocrática cadastrada
-
13/03/2025 14:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 13:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/03/2025 10:50
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 10:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2025 10:50
Distribuído por dependência
-
12/03/2025 17:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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