TJAL - 0801283-23.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801283-23.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: H B de Melo & Cia Ltda Me - Agravado: Alex Sandro de Almeida Santos - Agravado: Henderson Bezerra de Melo - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0801283-23.2025.8.02.0000 Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogados: Lidyane Oliveira Castilho (OAB: 7905/AL) e outros.
Recorrido: H B de Melo & Cia Ltda Me.
Recorrido: Alex Sandro de Almeida Santos.
Recorrido: Henderson Bezerra de Melo.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lidyane Oliveira Castilho (OAB: 7905/AL) -
28/08/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 08:45
Certidão sem Prazo
-
12/08/2025 08:45
Certidão sem Prazo
-
01/08/2025 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/07/2025 12:24
Ato Publicado
-
22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
21/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801283-23.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Embargado: Alex Sandro de Almeida Santos - Embargado: Henderson Bezerra de Melo - Embargado: H B de Melo & Cia Ltda Me. - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação exposta no voto condutor. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA.
IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADO ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUAIS SEJAM, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.2.
NÃO CABE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA OU O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.3.
O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A FAZER REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS PELAS PARTES, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SENDO SUFICIENTE A ANÁLISE DA MATÉRIA SOB APRECIAÇÃO.4.
MESMO QUE NÃO CONHECIDOS OU REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE EMBARGANTE, PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC.5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Ramos Lages (OAB: 8239/AL) - Lidyane Oliveira Castilho (OAB: 7905/AL) -
19/07/2025 14:31
Acórdãocadastrado
-
18/07/2025 15:35
Processo Julgado Sessão Presencial
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18/07/2025 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/07/2025 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 09:00
Processo Julgado
-
09/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801283-23.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: H B de Melo & Cia Ltda Me - Agravado: Henderson Bezerra de Melo - Agravado: Alex Sandro de Almeida Santos - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno n° 0801283-23.2025.8.02.0000/50000 em que figuram como parte recorrente Banco do Nordeste do Brasil S/A e como parte recorrida H B de Melo & Cia Ltda Me, Alex Sandro de Almeida Santos, Henderson Bezerra de Melo, todas devidamente qualificadas nos autos.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em NÃO CONHECER do presente recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, nos termos do voto do Relator.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO PELO COLEGIADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE NEGOU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL PARA OFICIAR O JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA QUE DETERMINE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL E REALIZE O ARRESTO EXECUTIVO DE BENS ATÉ O VALOR DADO À CAUSA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO QUANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ FOI JULGADO PELO COLEGIADO DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS.IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
TESE DE JULGAMENTO: "O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PERDE SEU OBJETO QUANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ FOI JULGADO PELO COLEGIADO, DIANTE DA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL." 7.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Ramos Lages (OAB: 8239/AL) - Lidyane Oliveira Castilho (OAB: 7905/AL) -
07/07/2025 10:09
Ato Publicado
-
03/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
-
02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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01/07/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 14:43
Incluído em pauta para 01/07/2025 14:43:18 local.
-
27/06/2025 06:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2025 02:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2025 16:17
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 15:54
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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30/05/2025 15:47
Ciente
-
30/05/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 13:38
Incidente Cadastrado
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30/05/2025 10:03
Vista / Intimação à PGJ
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26/05/2025 12:31
Ato Publicado
-
22/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801283-23.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: H B de Melo & Cia Ltda Me - Agravado: Alex Sandro de Almeida Santos - Agravado: Henderson Bezerra de Melo - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'Nos autos de n. 0801283-23.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco do Nordeste do Brasil S/A e como parte recorrida H B de Melo & Cia Ltda Me, Alex Sandro de Almeida Santos, Henderson Bezerra de Melo, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER do Agravo de Instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a decisão monocrática de fls. 19/25, nos termos do voto do Relator.
Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL.
INDEFERIMENTO NA ORIGEM.
NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS.
DETERMINAÇÃO DE CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS.
MEDIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAME.1- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXECUTADOS E NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO.
A PARTE AGRAVANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A CITAÇÃO EDITALÍCIA E O ARRESTO DE BENS, SOB O ARGUMENTO DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS FORAM SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A CITAÇÃO POR EDITAL, OU SE A DETERMINAÇÃO DE NOVAS CONSULTAS AOS SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS, CONSTITUI MEDIDA NECESSÁRIA ANTES DA CITAÇÃO FICTA.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3- A CITAÇÃO POR EDITAL POSSUI NATUREZA EXCEPCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL CIVIL, SOMENTE ADMITIDA APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.4- NO CASO CONCRETO, EMBORA DIVERSAS DILIGÊNCIAS TENHAM SIDO REALIZADAS AO LONGO DO PROCESSO EXECUTIVO, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD PARA PESQUISA DE ENDEREÇOS RECENTES DOS EXECUTADOS, CONFORME DETERMINADO PELA DECISÃO AGRAVADA E PERMITIDO PELO ARTIGO 17 DO REGULAMENTO DO SISTEMA.5- A DETERMINAÇÃO PARA CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD MOSTRA-SE ADEQUADA E NECESSÁRIA ANTES DE SE PROCEDER À CITAÇÃO POR EDITAL, POIS REPRESENTA MEIO IDÔNEO PARA OBTER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PARADEIRO DOS DEVEDORES.6- A AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO AFASTA A PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVANTE NECESSÁRIA PARA A REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM, CONFORME JÁ RECONHECIDO NA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR.7- RATIFICAM-SE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NESTE RECURSO, ADOTADOS POR REFERÊNCIA COMO RAZÕES DE DECIDIR NO MÉRITO, TÉCNICA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA, UMA VEZ QUE INEXISTENTES FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR O CONVENCIMENTO INICIAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE.TESE DE JULGAMENTO: "1.
A CITAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO DE EXECUÇÃO EXIGE O ESGOTAMENTO PRÉVIO E COMPROVADO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS RAZOÁVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. 2.
A CONSULTA AOS SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO, COMO SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, PARA BUSCA DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS, CONSTITUI MEIO IDÔNEO QUE DEVE PRECEDER A CITAÇÃO FICTA, SALVO DEMONSTRAÇÃO DE SUA INUTILIDADE NO CASO CONCRETO."8- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 93, IX; REGULAMENTO DO SISBAJUD, ART. 17.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, MS 25936 ED, REL.
MIN.
CELSO DE MELLO, TRIBUNAL PLENO, J. 13/06/2007; STJ, AGRG NO ARESP 237.927/PA, REL.
MIN.
RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 02/04/2013.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lidyane Oliveira Castilho (OAB: 7905/AL) -
20/05/2025 14:31
Acórdãocadastrado
-
20/05/2025 10:39
Processo Julgado Sessão Virtual
-
20/05/2025 10:39
Conhecido o recurso de
-
15/05/2025 09:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/05/2025 06:23
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 01:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
07/05/2025 16:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801283-23.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: H B de Melo & Cia Ltda Me - Agravado: Alex Sandro de Almeida Santos - Agravado: Henderson Bezerra de Melo - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 15/05 a 21/05/2025.
Publique-se .
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Lidyane Oliveira Castilho (OAB: 7905/AL) -
06/05/2025 11:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 13:41
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
31/03/2025 16:46
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 16:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 09:48
Juntada de Petição de parecer
-
31/03/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 08:56
Vista / Intimação à PGJ
-
31/03/2025 08:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801283-23.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: H B de Melo & Cia Ltda Me - Agravado: Henderson Bezerra de Melo - Agravado: Alex Sandro de Almeida Santos - 'Em atenção ao art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE a parte agravada, por meio do(s) seu(s) advogado(s), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente recurso.
Após, conclusos os autos para análise.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.' - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Thiago Ramos Lages (OAB: 8239/AL) - Lidyane Oliveira Castilho (OAB: 7905/AL) -
11/03/2025 09:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 09:12
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
11/03/2025 09:08
Ciente
-
11/03/2025 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 08:21
Incidente Cadastrado
-
11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
12/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
11/02/2025 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
-
11/02/2025 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/02/2025 10:01
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
11/02/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/02/2025 09:22
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
11/02/2025 08:46
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2025 15:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/02/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/02/2025 09:45
Distribuído por sorteio
-
07/02/2025 15:47
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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