01/07/2025 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 04:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Sousa Guerra (OAB 3721AL /) Processo 0701097-10.2023.8.02.0049 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Penedo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, ofertar réplica à contestação.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:23

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:10

Juntada de Mandado
30/04/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
19/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:59

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Sousa Guerra (OAB 3721AL /) Processo 0701097-10.2023.8.02.0049 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Penedo - Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela de urgência pleiteada e DETERMINO que a parte ré forneça em benefício de Jonatas Lopes Sampaio fraldas geriátricas tamanho G.

Deverão as Fazendas Públicas rés se absterem de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtue os efeitos desta medida, devendo atender ao que lhe fora determinado dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis após a intimação, sob pena de multa diária, aplicada ao gestor responsável.

CITE-SE E INTIME-SE a parte ré para que tome ciência da presente decisão, assim como para que apresente contestação no prazo legal.

Atente-se que o caso em deslinde envolve direito à saúde, sendo esse um direito fundamental, não havendo viabilidade de autocomposição.

Portanto, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação.

Intime-se a parte autora pessoalmente acerca do inteiro teor da presente decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência.
13/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:33

Decisão Proferida
17/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 09:56

Juntada de Mandado
30/12/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 03:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:46

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
07/07/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 03:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:43

Juntada de Petição de parecer
15/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 11:14

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 03:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:42

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 03:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:11

Despacho de Mero Expediente
08/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:33

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 04:36

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:36

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:12

Decisão Proferida
08/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 02:55

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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