TJAL - 0702147-73.2025.8.02.0058

ADV: José Marllon Farias de Araújo (OAB 20835/AL) Processo 0702147-73.2025.8.02.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerido: Wesley Moura Bezerra - Autos n° 0702147-73.2025.8.02.0058 Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável Requerente: Eliane Gomes da Silva Requerido: Wesley Moura Bezerra SENTENÇA Aos 14 de março de 2025, às 10:14, na 10ª Vara da Comarca de Arapiraca - Família e Sucessões, desta Comarca de Arapiraca, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Gêda Peixoto Melo.

Presente o requerido Wesley Moura Bezerra, acompanhado José Marllon Farias de Araújo, OAB/AL n. 20.835, presente a requerente Eliane Gomes da Silva, acompanhada da Defensoria Pública.

ABERTA AUDIÊNCIA, as partes chegaram a um acordo mediante os seguintes termos: 1) Que as partes não tiveram união estável, acreditando os mesmos se tratar de equivoco da ação, uma vez que o mesmo só namoravam; 2) Que a guarda da filha menor do casal Ágatha Maria Gomes Beserra continuará sendo exercida de forma unilateral pela sua genitora Eliane Gomes da Silva; 3) Que o direito de convivência e visitação será exercido pelo Sr.

Wesley Moura Bezerra em finais de semanas alternados, buscando sua filha às 14h do domingo e devolvendo as 17h do mesmo dia; 4) Que o Sr.

Wesley Moura Bezerra (portador do CPF n. *27.***.*93-10), pagará uma pensão alimentícia em favor de sua filha menor Ágatha Maria Gomes Beserra, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, correspondendo atualmente a quantia de R$ 303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos) mensais, todo dia 05 de cada mês, a partir de abril/2025, devendo tal quantia ser depositada na conta em nome da genitora da menor, através de PIX com a seguinte chave: (82) 9.9667-8133 do Banco Pagbank.

Em seguida, pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a SENTENÇA seguinte: Vistos, etc.

O presente acordo está em condições de ser DEFERIDO.

Face ao que foi narrado no presente termo de audiência e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes interessadas ELIANE GOMES DA SILVA E WESLEY MOURA BEZERRA, estando desde já intimados as partes e a Defensoria.

Publique-se.

Registre-se e diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com a devida baixa no sistema.

Cumpra-se.

Do que para constar, eu, Joanderson Silva Cavalcante, assessor judiciário, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente pelo Magistrado.

Arapiraca,15 de março de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito