04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL) - Processo 0755425-97.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Dever de Informação - REQUERENTE: B1Silvia Neli de Lima Guedes AlvesB0 - B1Donaldo Guedes dos SantosB0 - B1Else Guedes dos Santos SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls. 72/74 , o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 01 de agosto de 2025
01/08/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:11

Juntada de Alvará
30/07/2025 18:10

Juntada de Alvará
30/07/2025 18:09

Juntada de Alvará
30/07/2025 18:09

Juntada de Alvará
30/07/2025 18:07

Juntada de Alvará
30/07/2025 18:05

Juntada de Alvará
29/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:36

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
29/07/2025 11:35

Realizado cálculo de custas
29/07/2025 11:34

Realizado cálculo de custas
29/07/2025 11:31

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 16:31

Remessa à CJU - Custas
23/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:54

Certidão de Informação/Pendência - CJU
16/07/2025 15:11

Remessa à CJU - Custas
11/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL) - Processo 0755425-97.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Dever de Informação - REQUERENTE: B1Silvia Neli de Lima Guedes AlvesB0 - B1Donaldo Guedes dos SantosB0 - B1Else Guedes dos Santos SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão/sentença de fls. 59/62, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 30/julho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.
10/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:14

Transitado em Julgado
30/05/2025 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL) Processo 0755425-97.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Silvia Neli de Lima Guedes Alves, Donaldo Guedes dos Santos, Else Guedes dos Santos Silva - Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente, determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 1/3 cada um, para liberação dos valores existentes, sendo R$ 1.598,18 (mil e quinhentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) e R$ 6.006,12 (seis mil e seis reais e doze centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente, em nome da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a parte demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL) Processo 0755425-97.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Silvia Neli de Lima Guedes Alves, Donaldo Guedes dos Santos, Else Guedes dos Santos Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls. 33, integralmente, no sentido de anexar aos autos, a declaração subscrita pelos requerentes, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros bens , uma vez que os documentos de fls. 37-39 só mencionam a inexistência de outros herdeiros.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/04/2025 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:03

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 17:16

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL) Processo 0755425-97.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Silvia Neli de Lima Guedes Alves, Donaldo Guedes dos Santos, Else Guedes dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista às partes, por meio de seus advogados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 17 de março de 2025
18/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL) Processo 0755425-97.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Silvia Neli de Lima Guedes Alves, Donaldo Guedes dos Santos, Else Guedes dos Santos Silva - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/2264-32.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:49

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:36

Decisão Proferida
05/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:16

Realizado cálculo de custas
06/01/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL) Processo 0755425-97.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Silvia Neli de Lima Guedes Alves, Donaldo Guedes dos Santos, Else Guedes dos Santos Silva - DECISÃO 01.Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo contracheque, declaração de imposto de renda ou sua isenção, cópia da CTPS digital ou outro documento hábil para tal fim, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. 02.Cumpra-se.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
03/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:35

Decisão Proferida
28/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 18:43

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2024 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/11/2024 14:25

Decisão Proferida
14/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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