21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703513-23.2024.8.02.0046/50001 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Creusa Ferreira Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 20 de agosto de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 7675A/TO) - Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM)
10/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO), Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0703513-23.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creusa Ferreira Santos - Réu: Banco BMG S/A - Autos n° 0703513-23.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Creusa Ferreira Santos Réu: Banco BMG S/A SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CREUZA FERREIRA SANTOS, devidamente qualificada, em face da sentença de págs. 394/399.

Contrarrazões às págs. 430/434, pugnando, em suma, pelo não acolhimento dos embargos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, é pertinente registrar o disposto no artigo 1.022, incisos I ao III, do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Após análise dos autos, especialmente da sentença recorrida, constato que, embora a decisão tenha julgado o feito improcedente com base na documentação apresentada pelo embargante, deixou de mencionar a existência de um link de acesso a um arquivo de mídia, o qual, supostamente, confirmaria a autenticidade da contratação firmada entre as partes.

Foram, de maneira adequada, expostos os argumentos que fundamentaram o entendimento deste magistrado, os quais se revelaram suficientes para embasar o julgamento de forma sólida e consistente.

Ainda que o argumento contrário pudesse ser considerado, observa-se que a parte limitou-se a indicar um link de acesso, evidenciando, ao mesmo tempo, um potencial risco para o sistema eletrônico deste Tribunal, pois tal indicação pode tornar a rede vulnerável a ataques e dificultar o acesso a esses documentos em consultas processuais externas.

Por fim, não se encontram elementos suficientes para configurar a litigância de má-fé, conforme aventado pelo réu.

A alegação, que requer a mínima comprovação do dolo processual, não restou demonstrada, considerando que a autora restringiu-se a exercer seu direito de ação.

Diante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração opostos, porém, NÃO OS ACOLHO, por não vislumbrar a ocorrência das hipóteses do art. 1.022, incisos I ao III, do CPC.

Ainda, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,10 de abril de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
10/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO), Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0703513-23.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creusa Ferreira Santos - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Intime-se o recorrente para se manifestar sobre contrarrazões de págs.430-434, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Palmeira dos Índios(AL), 13 de março de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
13/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:10

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:01

Apensado ao processo
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 10:12

Expedição de Carta.
16/10/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 20:17

Decisão Proferida
15/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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