28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON SANTOS DA COSTA (OAB 17503/AL), ADV: MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB 49270/PE) - Processo 0752056-32.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Bernardo & Bernanrdo LtdaB0 - EMBARGADO: B1Davi Gomes de SouzaB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos por BERNARDO MEDEIROS SERVIÇOS LTDA, para reconhecer a inexistência do título e, consequentemente, do débito apontado por DAVI GOMES DE SOUZA nos autos da ação de execução de nº 0739818-78.2023.8.02.0001, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o exequente/embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da execução, monetariamente corrigido, nos termos dos arts. 85, parágrafo 2º, e 827, do CPC, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o exequente/embargado beneficiário da Justiça Gratuita (deferimento nos autos da execução), nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Libere-se, em favor da executada/embargante o valor por ela depositado a título de garantia do juízo.

Por fim, certifique-se o teor desta decisão nos autos da ação de execução nº 0739818-78.2023.8.02.0001.

P.R.I.
25/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 07:54

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 18:42

Conclusos para julgamento
18/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:09

Publicado
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL) Processo 0752056-32.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Bernardo & Bernanrdo Ltda - Embargado: Davi Gomes de Souza - Diante dos documentos juntados às fls. 50/52, resta prejudicado (perda do objeto) o pedido de gratuidade formulado pelo embargante, motivo pelo qual deixo de analisá-lo.

Em tempo, intimem-se as partes a fim de que informem se desejam a produção de mais algum meio de prova, justificando a necessidade e pertinência.

Se possuírem interesse em acordo, lancem suas propostas por escrito.

Para tanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
18/03/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:46

Conclusos
16/04/2024 19:44

Expedição de Documentos
03/01/2024 11:40

Juntada de Documento
19/12/2023 10:06

Publicado
18/12/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 17:43

Publicado
18/12/2023 17:39

Apensado ao processo
04/12/2023 17:26

Outras Decisões
04/12/2023 16:30

Conclusos
04/12/2023 16:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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