07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: FELIPE EDUARDO RAMOS BATISTA (OAB 17496/AL), ADV: JEFERSON SANTOS DA COSTA (OAB 17503/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 12640A/AL) - Processo 0713931-92.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Leandro Henrique de SouzaB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da decisao de fls.244/245, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 15 dias.
06/08/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:56

Decisão Proferida
05/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2025 14:14

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 14:13

Transitado em Julgado
04/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFERSON SANTOS DA COSTA (OAB 17503/AL), ADV: FELIPE EDUARDO RAMOS BATISTA (OAB 17496/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 12640A/AL) - Processo 0713931-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Leandro Henrique de SouzaB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S/AB0 - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré TAM LINHAS AÉREAS S.A., ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (atraso do voo) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, em igual proporção, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
10/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL) Processo 0713931-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Henrique de Souza - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas.

Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.
18/03/2025 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 19:05

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:37

INCONSISTENTE
29/07/2024 09:37

INCONSISTENTE
26/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/07/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/07/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 12:20

Expedição de Carta.
16/05/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 21:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/05/2024 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2024 17:05

INCONSISTENTE
04/05/2024 17:05

Recebidos os autos.
04/05/2024 17:05

Recebidos os autos.
04/05/2024 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/05/2024 17:05

Recebidos os autos.
04/05/2024 17:05

INCONSISTENTE
03/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 00:25

Conclusos para despacho
08/04/2023 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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