17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 54156/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0701948-16.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Roberto dos Santos - Réu: BCP CLARO SA - Autos n° 0701948-16.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Carlos Roberto dos Santos Réu: BCP CLARO SA Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo (cf. fls. 328/331), RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
02/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2024 14:23

Expedição de Carta.
05/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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