04/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ), Isabella Pontes de Albuquerque (OAB 227089/MG) Processo 0702045-19.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jane Pontes Melo - LitsPassiv: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Zupper Viagens - Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva da demandada KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (ZUPPER VIAGENS), ao tempo em que julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação a esta ré, ao tempo em que julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar a GOL LINHAS AÉREAS S.A ao pagamento de; I) R$ 2.584,68 (dois mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 10:06:27, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 21:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Isabella Pontes de Albuquerque (OAB 227089/MG) Processo 0702045-19.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jane Pontes Melo - LitsPassiv: Zupper Viagens - Autos n° 0702045-19.2024.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Autor: Jane Pontes Melo Litisconsorte Passivo: Zupper Viagens e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.

Maceió, 06 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 10:08

Expedição de Carta.
06/01/2025 10:07

Expedição de Carta.
06/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:02

Expedição de Carta.
06/01/2025 09:59

Expedição de Carta.
03/01/2025 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Isabella Pontes de Albuquerque (OAB 227089/MG) Processo 0702045-19.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jane Pontes Melo - LitsPassiv: Zupper Viagens - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que as demandadas, até a audiência de instrução e julgamento, juntem aos autos as provas indicadas no item "B" dos pedidos da petição inicial; 2.

Citem-se as rés. 3.

Intimações devidas. 4.

Cumpra-se.
02/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
26/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:54

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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