10/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:23

Baixa Definitiva
07/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL) Processo 0701853-86.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daiana Paula Costa de Melo Caldas - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
02/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:28

Homologada a Transação
02/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
02/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 10:31

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 07:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:02

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 11:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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