TJAL - 0700357-53.2023.8.02.0081

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO BERTO DOS SANTOS

CPF *84.***.*00-59

Advogados

JOAO ODIN GOMES RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

MARIA MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF *94.***.*63-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ODIN GOMES RIBEIRO (OAB 14704/AL) - Processo 0700357-53.2023.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - EXEQUENTE: B1Cicero Berto dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE a parte executada, para no prazo de 15(quinze) dias, pagar e juntar aos autos, o comprovante de depósito judicial, referente ao valor da condenação, devidamente corrigida, sob pena de incidência dos efeitos do Art. 523, §§1º e 3º, do CPC.
14/08/2025 11:56

Execução de Sentença Iniciada
11/08/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ODIN GOMES RIBEIRO (OAB 14704/AL) - Processo 0700357-53.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR: B1Cicero Berto dos SantosB0 - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando ao pagamento da quantia de R$ 7.153,07 (sete mil cento e cinquenta e três reais e sete centavos), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o preparo e a tempestividade.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
10/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 10:47:36, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Odin Gomes Ribeiro (OAB 14704/AL) Processo 0700357-53.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Berto dos Santos - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/07/2025 às 10h3Omin, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
31/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:19

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 10:50:55, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Odin Gomes Ribeiro (OAB 14704/AL) Processo 0700357-53.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Berto dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a devolução infrutífera do AR (fl. 101), INTIMA-SE a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, por falta de interesse processual.
02/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 13:36

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:28

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:13

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 11:15

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 16:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 14:27

Expedição de Carta.
31/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 15:16

Expedição de Carta.
29/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:05

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:10

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 08:32

Expedição de Mandado.
14/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/06/2023 09:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 16:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 09:41

Expedição de Carta.
15/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00