09/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0701412-80.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Zito Balbino - Réu: Banco Bradesco S/A - Autos n° 0701412-80.2024.8.02.0056 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Empréstimo consignado Autor: José Zito Balbino Réu: Banco Bradesco S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

União dos Palmares, 07 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0701412-80.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Zito Balbino - Réu: Banco Bradesco S/A - DISPOSITIVO: Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica versada nos autos em relação ao contrato de número 20229005029000060000. b) condenar o réu a restituir em dobro os valores descontados indevidamente, montante que deverá ser atualizado em fase de liquidação da sentença, com a incidência da taxa Selic a contar do desconto; e c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos pelo INPC da data do arbitramento até o trânsito em julgado, a partir de quando deverá incidir exclusivamente a taxa Selic.

Por fim condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

União dos Palmares,25 de março de 2025.

Lisandro Suassuna de Oliveira Juiz de Direito
26/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0701412-80.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Zito Balbino - Réu: Banco Bradesco S/A - I.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir novas provas, justificando e especificando sua finalidade.

II.

Advirto que o requerimento genérico e a inércia serão interpretados como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

III.

Escoado o prazo, venham os autos conclusos.
13/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:31

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:06

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 09:30:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
05/08/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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