22/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: INGRID MAÍRA SILVA MACHADO (OAB 11148/AL), ADV: RONALDO CUNHA TÉNORIO (OAB 21705/AL) - Processo 0700231-94.2025.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Givanildo Nascimento dos SantosB0 - RÉU: B1Município de Barra de Santo AntônioB0 e outro - Sendo assim, determino que seja expedida, de imediato, ordem de bloqueio no valor de R$ 26.264,99 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), nas contas dos réus, através do sistema Sisbajud.

Em caso de bloqueio positivo, expeça-se o alvará/ofício de transferência para a conta indicada à fl. 74, no respectivo valor, e intimem-se os Réus, aguardando-se o prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo art. 854, § 3º, para que a parte, em sendo o caso, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Em caso negativo, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 05:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALDO CUNHA TÉNORIO (OAB 21705/AL), ADV: INGRID MAÍRA SILVA MACHADO (OAB 11148/AL) - Processo 0700231-94.2025.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Givanildo Nascimento dos SantosB0 - RÉU: B1Município de Barra de Santo AntônioB0 e outro - Intime-se o Estado de Alagoas e o Município de Barra de Santo Antônio, via Portal, para que tomem ciência acerca da decisão de fls. 212/225, para o efetivo cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de bloqueio e/ou outras providências, caso necessário.
15/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:27

Decisão Proferida
15/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
09/07/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 16:16

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Maíra Silva Machado (OAB 11148/AL) Processo 0700231-94.2025.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Nascimento dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/04/2025 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Maíra Silva Machado (OAB 11148/AL) Processo 0700231-94.2025.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Nascimento dos Santos - Diante do exposto, considerando que não houve o preenchimento dos requisitos para o deferimento liminar, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Deixo de designar audiência de conciliação e mediação por entender que o direito objeto da presente ação não admite autocomposição (art. 334, §4º, inciso II do CPC).

CITE-SE a parte requerida, via Portal, para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis (a. 335, III c/c 183 do CPC).

Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos, INTIME-SE a parte autora para oferecer a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publico.

Intimo o (a) advogado (a) da parte autora.

Cite-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Maíra Silva Machado (OAB 11148/AL) Processo 0700231-94.2025.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Nascimento dos Santos - Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA ajuizada por GIVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS em face da UNIÃO, do ESTADO DE ALAGOAS e do MUNICÍPIO DA BARRA DE SANTO ANTÔNIO.

Inicialmente, tendo em vista a declaração de pobreza constante da petição inicial, a qual gera a presunção de hipossuficiência, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça.

Encaminhe-se cópia dos autos ao NATJUS - Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas, para emissão de parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo responder aos seguintes quesitos: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência), ou trata-se de procedimento eletivo, nos termos do Enunciado 93 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ; b) se o procedimento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde SUS; c) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o procedimento requerido; d) se os insumos/medicamentos prescritos estão adequados ao caso clínico apresentado; e) se o SUS fornece esses medicamentos/insumos prescritos e se o medicamento tem registro na ANVISA; f) se não fornecer, se o medicamento/insumo fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; e g) se existe a versão "genérica" do insumo/medicamento prescrito e, ainda, se essa versão genérica pode ser usada no caso em tela sem prejuízo do quadro clínico do paciente.

Oficie-se ao Nijus/AL, para que avalie a possibilidade de atender administrativamente ao pleito.

Cite-se o réu (Estado de Alagoas e Município da Barra de Santo Antônio), por intermédio de seu órgão de representação judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a demanda.

Ao mesmo tempo, determino que a parte autora seja intimada a apresentar mais um orçamento, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que constam tão somente 02 (dois) nos presentes autos.

Além disso, no mesmo prazo, deverá aditar a inicial, retificando o polo passivo, tendo em vista o que consta na decisão de págs. 83/86.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de demanda que versa sobre saúde.

Providências necessárias.
14/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:26

deferimento
13/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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