23/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:51

Termo de Encerramento - GECOF
12/08/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA (OAB 170838/RJ), ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG), ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL) - Processo 0732938-41.2021.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Flavio David Lucena CansançãoB0 - B1Rosa Emília Lucena Cansanção ArimondiB0 - DEFIRO o pedido de fl. 158.

Assim, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para autorizar o inventariante, a levantar da conta judicial do espólio, quantia suficiente ao pagamento das custas processuais finais (fls. 153/154).

O alvará terá prazo de validade de 30 (trinta) dias, com prestação de contas em igual período.

Dê-se ciência à Defensoria Pública.

No mais, desde que certificado o trânsito em julgado e cumpridas as condicionantes da sentença de fls. 125/129, independente de nova decisão, desde já determino que expeçam-se os competentes formais de partilha/alvarás nela determinados.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
08/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:56

Decisão Proferida
18/07/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:52

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/07/2025 12:49

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 12:48

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 12:45

Recebimento de Processo no GECOF
15/07/2025 12:45

Análise de Custas Finais - GECOF
02/07/2025 12:47

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:27

Certidão de Informação/Pendência - CJU
11/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:40

Remessa à CJU - Custas
30/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:06

Certidão de Informação/Pendência - CJU
29/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:12

Remessa à CJU - Custas
15/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:11

Transitado em Julgado
15/04/2025 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:52

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:38

Retificação de Classe Processual
18/03/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Patrícia Regina Fonseca Barbosa (OAB 170838/RJ), Thais da Silva Cruz Moreira (OAB 25424/AL) Processo 0732938-41.2021.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Flavio David Lucena Cansanção, Rosa Emília Lucena Cansanção Arimondi - Verifico que o esboço de partilha retificado de fls. 121/123 atende aos requisitos legais, estando delineados os bens do espólio e a forma de divisão entre os herdeiros.

No entanto, observo a existência de erro material à fl. 121, no tocante à identificação do autor da herança, onde constou equivocadamente o nome de "JOSÉ GONÇALO DE AQUINO FILHO, brasileiro, no estado civil de solteiro, com 47 (quarenta e sete) anos de idade, inscrito no CPF sob o nº *05.***.*10-25", quando na verdade a inventariada é MARLUZIA LUCENA CANSANÇÃO, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº *20.***.*06-72, portadora do RG de nº 67703 SSP/AL, falecida em 24/02/2014, conforme certidão de óbito de fls. 17.

Não obstante tal erro material, que ora corrijo de ofício, HOMOLOGO o esboço de partilha retificado de fls. 121/123, para que produza seus jurídicos e legais efeitos." Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

REVOGO a gratuidade da justiça anteriormente concedida ao inventariante às fls. 21/23 e INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à herdeira Rosa Emília Lucena Cansanção Arimondi, uma vez que o espólio possui patrimônio suficiente para arcar com as custas processuais, conforme demonstrado nos autos, notadamente um imóvel avaliado em R$ 267.409,85 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) e saldo de precatório depositado em conta judicial no valor de R$ 143.536,48 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Ademais, altero, de ofício, o valor da causa para R$ 410.946,33 (quatrocentos e dez mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), correspondente à soma dos bens partilhados, conforme disposto no art. 292, §3º do CPC.

Consequentemente, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, calculadas sobre o novo valor atribuído à causa.

Sem honorários.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos formais de partilha/alvarás ao pagamento das custas processuais e à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes à inventariada) e Municipal (esta última com expressa referência ao único bem imóvel do espólio).

Consigno que faz-se necessário para a expedição dos alvarás o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,13 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
15/03/2025 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 03:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 17:38

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:58

Expedição de Ofício.
09/09/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2024 17:34

Decisão Proferida
24/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:38

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 01:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 15:42

Despacho de Mero Expediente
05/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:43

Visto em Autoinspeção
27/07/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2021 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 18:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:58

Expedição de Certidão.
02/12/2021 14:55

Conclusos para despacho
26/11/2021 08:14

Decisão Proferida
21/11/2021 20:55

Conclusos para despacho
21/11/2021 20:55

Conclusos para despacho
21/11/2021 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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