TJAL - 0802500-04.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802500-04.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Jose Bezerra da Costa - Agravado: Banco Bmg S/A - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0802500-04.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Jose Bezerra da Costa e como parte recorrida Banco Bmg S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade,JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE.
I.
CASO EM EXAME1) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL, POSTERIORMENTE SENTENCIADO.
CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ÀS FLS. 321/331 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS, RECONHECEU-SE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, DIANTE DA PERDA DO OBJETO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTERIORMENTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR3) A SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS EXTINGUE A CONTROVÉRSIA PROCESSUAL OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE PROMOVE COGNIÇÃO EXAURIENTE SOBRE A MATÉRIA.4) A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDA O ENTENDIMENTO DE QUE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO PREJUDICA RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR IMPLICAR A PERDA DE OBJETO E CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.5) A INEXISTÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA NA APRECIAÇÃO DO RECURSO INVIABILIZA SEU CONHECIMENTO, CONFORME DOUTRINA PROCESSUAL MAJORITÁRIA, QUE CONSIDERA O RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DE SEU OBJETO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6) RECURSO PREJUDICADO. À UNANIMIDADE.
TESE DE JULGAMENTO:7) A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR.8) A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO IMPLICA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 996, 1.015 E 485, VI.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018, DJE 21.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.
MIN.
OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018, DJE 18.09.2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) -
14/05/2025 07:42
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 07:35
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 17:18
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802500-04.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Jose Bezerra da Costa - Agravado: Banco Bmg S/A - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) -
12/03/2025 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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06/03/2025 10:12
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 10:12
Distribuído por sorteio
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01/03/2025 12:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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