30/05/2025 13:27

Expedição de Carta.
06/05/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0756668-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Espedita do Socorro - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 06/08/2025 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde será informado no respectivo processo o meio telefônico (whatsapp) para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48:00h antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por vídeo-chamada em whatsapp ( mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
05/05/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:04

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/03/2025 15:09

Processo Transferido entre Varas
25/03/2025 15:09

Processo recebido pelo CJUS
25/03/2025 15:09

Recebimento no CEJUSC
25/03/2025 15:09

Remessa para o CEJUSC
25/03/2025 15:09

Processo recebido pelo CJUS
25/03/2025 15:09

Processo Transferido entre Varas
25/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0756668-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Espedita do Socorro - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta/salário/benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:21

Publicado
18/03/2025 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:09

Outras Decisões
13/03/2025 21:39

Conclusos
24/01/2025 10:50

Juntada de Documento
10/12/2024 11:44

Publicado
09/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 11:25

Conclusos
02/12/2024 17:25

Juntada de Petição
02/12/2024 11:35

Publicado
02/12/2024 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 19:20

Conclusos
23/11/2024 19:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802689-79.2025.8.02.0000

Jonatan Douglas da Silva

Conselho Brasileiro de Oftalmologia

Advogado: Marcelo Rogerio Medeiros Soares

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0802661-14.2025.8.02.0000

Alcino Calheiros da Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S.A

Advogado: Jessica Salgueiro dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0712543-86.2025.8.02.0001

Eliane Vieira Andrade de Oliveira

Cooperativa de Servicos Medicos e Hospit...

Advogado: Rosalvo Gomes da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0802659-44.2025.8.02.0000

Elias Jose dos Santos, Neste Ato Represe...

Estado de Alagoas

Advogado: Jose Heleno da Silva Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0712719-65.2025.8.02.0001

Cordelia Leite Lessa Araujo

Roberto Carlos de Araujo Lessa

Advogado: Weidyson Teodoro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 13:45

Exibir Processo