17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP) Processo 0700927-17.2023.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lenildo Laurintino da Silva - DESPACHO Através da petição de fls. 477, o réu, por seu advogado, se declara ciente da sentença condenatória pelo Tribunal do Juri e ao mesmo tempo informa não haver interesse de recorrer, pedindo ainda a expedição de guia de execução definitiva para cumprimento da pena na Vara de Execuções Penais de Osasco-SP, informando, inclusive, seu endereço.

Assim, certifique o cartório o transito em julgado da sentença condenatória do juri, expedindo em seguida guia de execução da pena pelo SEEU a ser cumprida como solicitado em Osasco-SP.

Cumprido o que aqui contém, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
16/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:24

Juntada de Carta precatória
16/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:12

Expedição de Carta precatória.
22/08/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 12:20

Juntada de Informações
21/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 13:00

Expedição de Ofício.
21/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:05

Juntada de Mandado
09/07/2024 12:05

Juntada de Mandado
09/07/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:24

Juntada de Carta precatória
03/07/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 20:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 09:12

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:50

Expedição de Ofício.
21/06/2024 11:40

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:31

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/07/2024 09:00:00 Vara do Único Ofício de São José da Laje.
20/06/2024 19:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:54

Expedição de Ofício.
25/04/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
17/04/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:32

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/03/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2024 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/03/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 11:05

Expedição de Carta precatória.
08/02/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 08:53

Proferida Sentença de Pronúncia
05/02/2024 19:43

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024 13:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/12/2023 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 22:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 17:37

Expedição de Carta precatória.
24/10/2023 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:56

Expedição de Carta precatória.
17/10/2023 16:56

Expedição de Carta precatória.
17/10/2023 16:41

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:23

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
28/09/2023 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 13:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2023 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 00:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 22:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:54

Expedição de Ofício.
17/07/2023 11:54

Expedição de Ofício.
17/07/2023 11:54

Expedição de Mandado.
17/07/2023 11:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/07/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/07/2023 08:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2023 08:48

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:10

Expedição de Ofício.
19/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2023 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:22

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/06/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
13/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 08:25

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2023 08:24

INCONSISTENTE
13/06/2023 08:24

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:34

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
12/06/2023 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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