01/07/2025 19:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:04

Decisão Proferida
25/05/2025 21:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL) Processo 0711707-16.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Humberto Uchoa Lopes de Omena Filho, Maria Paula Vilar de Bulhões Mendes de Omena, Lumus Administradora de Bens e Direitos-eireli - DECISÃO Como se sabe, ainda que o diploma processual civil disponha, em seu art. 99, §3º, que a simples declaração de hipossuficiência, feita por pessoa natural, goze de presunção relativa de veracidade, tal presunção é relativa.

Portanto, apesar dos documentos acostados, não restou demonstrada a impossibilidade da requerente arcar com as custas judiciais, motivo pelo qual indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita, ao tempo em que determino que o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a comprovação da sua insuficiência financeira.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 14 de março de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
15/03/2025 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:57

Decisão Proferida
11/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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