14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KIONE KELLY BRITO DA SILVA (OAB 9296/SE), ADV: KIONE KELLY BRITO DA SILVA (OAB 9296/SE) - Processo 0700046-93.2025.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: B1Valdomiro de LimaB0 - B1Luana Maria Lyra LimaB0 - Cível - Genérico
11/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 00:24

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 23:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:10

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kione Kelly Brito da Silva (OAB 9296/SE) Processo 0700046-93.2025.8.02.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Valdomiro de Lima, Luana Maria Lyra Lima - DECISÃO 1.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. 2.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. 3.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte interessada na inicial de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC). 4.

Oficie-se o Estado de Alagoas requisitando informações acerca da existência de saldo positivo, referente ao abono decorrente do FUNDEF em nome da falecida, no prazo de 15 dias. 5.

Oficie-se, ainda, ao Instituto Nacional do Seguro Social a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, acerca de possíveis herdeiros ou dependentes do de cujus. 6.

Proceda com a citação pessoal de eventuais outros herdeiros identificados.

Não havendo herdeiros identificados, proceda com a citação editalícia. 7.

Com a juntada das respostas nos autos, abra-se vistas ao Ministério Público. 8.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar - AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
13/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:46

Decisão Proferida
12/02/2025 07:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:50

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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