14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 11676/AL), ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG) - Processo 0754091-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Maria Aparecida Amancio dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Santander (Brasil) S/AB0 - Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo, por via de consequência, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, ressalvadas as demais despesas não abrangidas pela dispensa legal, consoante os arts. 31 e 32 da Resolução de nº 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, cujo ônus recairá sobre a parte requerida.

Expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora, conforme petição de fls. 166/168, consoante procuração de fls.176/177.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,13 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
13/08/2025 17:20

Homologada a Transação
08/08/2025 02:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:38

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB 11676/AL), Ney Jose Campos (OAB 44243/MG) Processo 0754091-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Amancio dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB 11676/AL) Processo 0754091-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Amancio dos Santos - Por conseguinte, indefiro o pedido de tutela de urgência por ausência evidenciada da probabilidade do direito, porém, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora, para que, em até 15 (quinze) dias, acoste aos autos o instrumento de contrato que rege a relação jurídica em litígio, devendo, se for necessário, obter segunda via junto à instituição financeira contratada ou que comprove que fez a diligência necessária para a obtenção do contrato e esta restou infrutífera, e retificar o valor da causa nos termos do art. 292, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumprida o item acima, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 17 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
18/03/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:23

Decisão Proferida
10/02/2025 18:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 19:51

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 20:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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