08/05/2025 07:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Rosado Henriques Pimentel (OAB 21153/PE), Thiago Alexandre Sarmento Souza (OAB 15331/AL), Dalônio Patrício de Carvalho Filho (OAB 18028/PE) Processo 0718973-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dario da Rocha Barros Filho - Ré: Espólio de Ivonete Palmeira da Rocha Barros - Inicialmente, defiro a substituição processual, determinando que, no prazo de 15 (quinze) dias, o espólio habilitado, conforme documentação juntada às fls. 151/156, informe ao Juízo o número do processo de inventário em curso, bem como a fase processual em que se encontra e a qualificação completa de todos os herdeiros da de cujus.

Tal medida é essencial para a regularização dos atos processuais e a correta identificação dos sujeitos passivos da demanda.

Observa-se que o bloqueio das contas bancárias da ré foi determinado em 21/11/2023 (fls. 126/127), enquanto o óbito da de cujus ocorreu em 10/09/2023 (fls. 157).

Diante desse contexto, reduz-se a plausibilidade da alegação de que os herdeiros tenham promovido a movimentação dos valores com o intuito de causar prejuízo ao credor, uma vez que o bloqueio foi determinado após o falecimento.

Cumpre destacar que o presente processo ainda não foi devidamente julgado, não havendo, portanto, sentença transitada em julgado que configure título líquido e certo apto a justificar o deferimento de quebra de sigilo bancário e fiscal.

Embora a decisão interlocutória às fls. 115/120 tenha deferido o bloqueio das contas como medida cautelar, o mérito da ação ainda não foi apreciado, o que prejudica substancialmente o deferimento da medida de quebra de sigilo bancário pleiteada pela parte autora.

Diante das alegações formuladas e a ausência de intimação da ré sobre os áudios juntados aos autos, bem como da possível preclusão consumativa de documentos, determino que a ré seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente sobre os referidos áudios e sobre a argumentação relativa ao reconhecimento da dívida.

Por fim, no que tange ao pedido de quebra de sigilo bancário formulado às fls. 171/172, indefiro-o, por entender que a presente demanda é de natureza cível, tratando-se de ação de cobrança ainda pendente de julgamento de mérito.

Caso as partes entendam existir indícios de autoria ou materialidade de conduta criminosa, recomenda-se que adotem as medidas cabíveis perante as instâncias competentes, por meio das vias adequadas, para a apuração dos fatos sob a ótica penal.
15/03/2025 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:26

Decisão Proferida
23/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 16:13

Decisão Proferida
13/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:37

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 18:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 18:05

Expedição de Ofício.
18/12/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 13:18

Decisão Proferida
07/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
05/12/2023 23:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 17:03

Decisão Proferida
25/09/2023 17:30

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:38

Processo Transferido entre Varas
01/09/2023 08:38

Processo Transferido entre Varas
01/09/2023 08:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/09/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 18:01

Despacho de Mero Expediente
31/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:06

Processo Transferido entre Varas
17/08/2023 14:06

Processo recebido pelo CJUS
17/08/2023 14:06

Recebimento no CEJUSC
17/08/2023 14:06

Remessa para o CEJUSC
17/08/2023 14:06

Processo recebido pelo CJUS
17/08/2023 14:06

Processo Transferido entre Varas
17/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:22

Decisão Proferida
09/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 23:05

Expedição de Carta.
18/05/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:49

Decisão Proferida
10/05/2023 20:25

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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