TJAL - 0712041-50.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FABRÍCIO BARBOSA MACIEL (OAB 8087/AL) - Processo 0712041-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Mixpel Comércio de Papelaria e Informática Ltda.B0 - Ante o exposto, julgo improcedente o pleito autoral, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.
Maceió,16 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
17/07/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 16:53
Julgado improcedente o pedido
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07/07/2025 06:54
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 16:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 17:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 18:35
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 02:32
Expedição de Certidão.
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20/04/2025 23:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/04/2025 23:06
Expedição de Certidão.
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20/04/2025 21:52
Expedição de Carta.
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20/03/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL) Processo 0712041-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mixpel Comércio de Papelaria e Informática Ltda. - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Cite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação à inicial, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir.
Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir mais provas.
Tudo sob pena de preclusão.
Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos depois.
Maceió, 18 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
19/03/2025 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL) Processo 0712041-50.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mixpel Comércio de Papelaria e Informática Ltda. - Isto posto, e em respeito ao princípio do juiz natural, e, a fim de evitar a transformação deste Juízo num juiz de exceção do tema, indefiro a distribuição por dependência, e com isso, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, entre as varas da Fazenda Pública Estadual.
Cumpra-se.
Maceió , 17 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
18/03/2025 15:12
Decisão Proferida
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18/03/2025 13:36
Conclusos para despacho
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18/03/2025 13:36
Redistribuição de Processo - Saída
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18/03/2025 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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18/03/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 17:54
Redistribuição por prevenção
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12/03/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:11
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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