TJAL - 0711078-36.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 04:39
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alice Teixeira Albuquerque Machado de Arruda (OAB 15151/AL), Bruno Souza Pastore (OAB 12845/AL) Processo 0711078-36.2023.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Machado Armarinhos Ltda. - Epp - Ante o exposto, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente, no valor de R$ 2.573,75 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) o qual será atualizado conforme parâmetros acima estabelecidos, observando-se o teto estabelecido pela Lei Municipal nº 3.299/2018, que fixa como limite para RPV o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Em caso de impossibilidade de atualização do valor via SAPRE, fica, desde já, autorizada a remessa dos autos à CJU para realização dos cálculos.
A RPV deverá ser paga no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.
Após a expedição da RPV, determino o arquivamento provisório dos autos até a comprovação do pagamento pelo ente público executado.
Sem custas, nem honorários advocatícios (STJ. 1ª Seção.
REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024 - Recurso Repetitivo - Tema 1190).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2025 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 03:50
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 14:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 10:12
Expedição de Carta.
-
05/02/2024 08:38
Decisão Proferida
-
21/08/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:22
Conclusos para despacho
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21/08/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/08/2023 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2023 10:53
Despacho de Mero Expediente
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07/08/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 17:15
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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