02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL) - Processo 0714947-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - AUTORA: B1Maria de Fátima SantosB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 09:17

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
25/08/2025 18:12

Decisão Proferida
18/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 18:48

Despacho de Mero Expediente
09/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
09/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:23

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 12:44

Expedição de Mandado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Basilio da Silva Júnior (OAB 13820/AL) Processo 0714947-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Santos - Considerando que a instituição de ensino permaneceu silente em relação ao requerido à fl. 103, determino sua intimação, desta vez por meio de oficial de justiça, para que se manifeste acerca da idoneidade do documento constante à fl. 32 no prazo de 15 (quinze) dias, por ser essa medida essencial para o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/03/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:57

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 11:36

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:15

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 01:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:10

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 14:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 16:00

Decisão Proferida
29/03/2024 19:10

Conclusos para despacho
29/03/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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