10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL), ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0731462-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Aline Cristine Palmeira de GusmãoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - PROMOTOR: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:47

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0731462-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Cristine Palmeira de Gusmão - Réu: Município de Maceió - Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025.
11/04/2025 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0731462-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Cristine Palmeira de Gusmão - Como medida de instrução do feito, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sua Transcrição de Assentamentos Funcionais e Cadastrais, uma vez que é documento indispensável à análise do direito à progressão por mérito ora vindicado.

Cumpra-se.

Maceió, 17 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/03/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:57

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:17

Processo Reativado
16/12/2024 00:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 16:58

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 15:59

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 16:52

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 15:50

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 15:05

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 00:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 08:42

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2024 11:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:32

Expedição de Carta.
31/07/2023 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 08:42

Decisão Proferida
27/07/2023 08:37

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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