09/07/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0729037-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTORA: B1Priscila Leite Gomes e SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0729037-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Leite Gomes e Silva - Ante o exposto, conheço dos embargos para dar-lhe provimento, com efeitos infringentes, julgando procedente os pedidos autorais para condenar o Estado de Alagoas a promoção da autora, por invalidez, à patente de 2º Sargento PMAL, nos termos do 28 da Lei Estadual 8.671/2022, com efeitos a contar da data do decreto de reforma militar.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$ 2.096,50 (dois mil e noventa e seis reais e cinquenta centavos), conforme art. 85, § 8º e 8º-A do CPC.

P.R.I.

Maceió, 12 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/03/2025 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 22:28

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:22

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:45

Apensado ao processo
21/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 19:49

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 04:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 04:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 04:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:30

Expedição de Carta.
18/07/2024 03:28

Expedição de Carta.
17/07/2024 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:54

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 20:32

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:06

Decisão Proferida
17/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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