01/07/2025 20:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 20:25

Execução de Sentença Iniciada
16/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:09

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:07

Transitado em Julgado
22/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Livia Louzada Gomes (OAB 194101/MG) Processo 0747193-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia da Conceição - LitsPassiv: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito e determinar a imediata suspensão dos descontos sobre o benefício da parte autora, sob a rubrica Contribuição AMBEC. b) condenar a parte demandada a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da autora, na forma simples, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, diante do mínimo decaimento da parte autora, condeno a ré exclusivamente no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
21/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 21:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 21:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Livia Louzada Gomes (OAB 194101/MG) Processo 0747193-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia da Conceição - LitsPassiv: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Considerando o lapso temporal transcorrido desde a manifestação de fls. 97/98, indefiro o pedido de prorrogação do prazo para apresentação dos documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência, diante da ausência de utilidade prática da medida.

Todavia, concedo o prazo final de 05 (cinco) dias para que a parte autora apresente a documentação exigida, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão interlocutória.

Cumpra-se.
14/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:56

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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