16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0714327-74.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abimael do Nascimento - Defiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça aos autores, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Cite-se a ré, para que apresente contestação no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.
13/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:06

Decisão Proferida
08/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0714327-74.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abimael do Nascimento - 1.

Após a revogação da decisão que suspendeu o processo, os autores formularam pedido de sobrestamento do feito, até que as cláusulas do termo de acordo homologado na macrolide que envolve a crise socioambiental causada pela Braskem em Maceió sejam revistas. 2.

Entretanto, da análise do requerimento, observa-se que os autores não juntaram qualquer documento que comprove que as transações firmadas pela Braskem nos autos da Ação Civil Pública nº 0801886-75.2023.4.05.8000, em tramitação na 3ª Vara Federal de Alagoas, estejam sendo rediscutidas. 3.

Dessarte, por não se enquadrar o pedido nas situações previstas no art. 313 do Código de Processo Civil, NEGO o pleito de nova suspensão formulado às fls. 653/654 e determino a continuidade do feito. 4.

Prosseguindo, considerando que os autores formularam pedido de justiça gratuita sem comprovar qualquer situação de hipossuficiência, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que façam prova de tal situação, tendo em vista que, no contexto dos autos, não basta simples alegação inerente a tal impossibilidade, devendo, no mesmo prazo, juntar a Guia de Recolhimento Judicial - GRJ, documento imprescindível para a propositura da ação, tudo sob pena de indeferimento. 5.

Ademais, observa-se que nem todos os autores acostaram comprovante de residência em seu próprio nome com vistas a fazer prova mínima de que residem/residiram em um dos bairros atingidos.

Logo, deverão juntar comprovante de endereço em nome próprio ou, se em nome de um terceiro, a comprovação da relação existente entre si e o terceiro.

E, na hipótese de locação, a cópia do contrato de aluguel. 6.

Por fim, cada autor deverá ainda fazer a indicação do setor e grau de criticidade em que está inserido seu imóvel dentro do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, assim como comprovar se houve recomendação ou não de evacuação, por parte da Defesa Civil. 7.

Para o cumprimento das determinações supra, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem a resolução do mérito. 8.

Publique-se.
18/03/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:12

Decisão Proferida
17/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:28

Desapensado do processo
24/07/2024 18:21

Processo Transferido entre Varas
24/07/2024 18:21

Processo Transferido entre Varas
23/07/2024 16:49

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:22

Processo Transferido entre Varas
10/06/2024 13:22

Processo recebido pelo CJUS
10/06/2024 13:22

Recebimento no CEJUSC
10/06/2024 13:22

Remessa para o CEJUSC
10/06/2024 13:22

Processo Transferido entre Varas
07/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:39

Decisão Proferida
08/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:55

Decisão Proferida
10/01/2024 17:11

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:03

Reativação de Processo Suspenso
16/02/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:42

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:33

Apensado ao processo
12/05/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 18:13

Decisão Proferida
21/03/2022 21:09

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 14:25

Apensado ao processo
14/03/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2022 08:13

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:02

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2022 16:02

Redistribuição de Processo - Saída
24/02/2022 14:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2021 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 13:05

Decisão Proferida
13/08/2020 18:01

Visto em Autoinspeção
14/07/2020 17:01

Conclusos para despacho
14/07/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 17:45

Conclusos para despacho
22/06/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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