18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão Alisson Silva Menezes (OAB 17208/AL) Processo 0701828-15.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Portanto, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA mediante aplicação das medidas cautelares diversas da prisão ao flagranteado Jose Luan Vinicius Souto Santos com arrimo nos artigos 321 e 319 do Código de Processo Penal, as quais pas o a aplicar: 1) Comparecimento trimestral ao juízo competente, a fim de informar onde se encontra residindo e eventualmente trabalhando; 2) Comparecer, prontamente e sem embaraço, a todos os atos processuais em que seja solicitada a sua presença.

Ao tempo em que determino a aplicação das medidas protetivas de urgência em desfavor do autuado, na conformidade do art. 22 da Lei nº 1.340/06 (Lei Maria da Penha): 1) manter-se afastado da vítima, familiares e testemunhas no limite mínimo de distância de 300 metros; 2) fica proibido o contato direto ou por qualquer meio de comunicação com a vítima. 3) fica proibido o autuado, de frequentar a residência da vítima, como também o seu local de trabalho.

O autuado informa que irá residir na casa de seu genitor, no Condomínio Rua das Palmeiras, Rua -B, 297, Tabuleiro dos Martins.
11/12/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 09:14

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:08

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024 12:34

INCONSISTENTE
07/10/2024 12:34

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2024 10:50

Juntada de Mandado
07/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:31

Expedição de Mandado.
06/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:30

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 08:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2024 09:45:00, Vara Plantonista Criminal.
05/10/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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